08/10/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:22

Recebidos os autos
08/10/2024 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
07/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 07/10/2024.
07/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 07/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731591-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP REVEL: MINI BAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação proposta por PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP em desfavor de MINI BAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, partes devidamente qualificadas. É o breve relatório.

Decido.

Conforme o ID 212896630, as partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, homologo o acordo e julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Homologo, outrossim, a desistência do prazo recursal e determino seja certificado o imediato trânsito em julgado da presente sentença.

Custas pelo réu.

Honorários conforme o acordado entre as partes.

Dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 12:13:50.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
03/10/2024 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/10/2024 21:15

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 17:38

Recebidos os autos
02/10/2024 17:38

Homologada a Transação
01/10/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/10/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 20:16

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
27/09/2024 02:35

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731591-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP REVEL: MINI BAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA SENTENÇA Trata-se de procedimento monitório proposto por PAMC GARANTIA DE CRÉDITO EIRELI em face de MINI BAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, partes qualificadas no processo.

Alega o autor que é credor da quantia de R$3.949,34, consubstanciada nas notas fiscais e duplicatas de ID 205953192 e ID 205953193, bem como nas cessões de crédito de ID 205953188 e ID 205953189, não pagas pela ré.

Regularmente citada (ID 207899665), a requerida não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, motivo pelo qual a decisão de ID 211845737 declarou a sua revelia.

BREVEMENTE RELATADO, DECIDO.

A parte requerida foi regularmente citada e quedou-se inerte devendo, então, arcar com as consequências de sua desídia.

Ora, se opta por não se manifestar, deverá submeter-se aos efeitos da revelia, o que importa na presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na conformidade do disposto no art. 344, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Após analisar as notas fiscais apresentadas, determino que o autor logrou êxito em demonstrar que o réu deve os valores pleiteados, quais sejam, R$1.593,09, relativos à nota de ID 205954399 com data de 12/03/2024 e R$2.356,25, relativos à nota de ID 205954400, com data de 03/04/2024.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial na importância de R$ 3.949,34 (três mil novecentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos), relativa à soma dos valores das notas fiscais.

Os valores deverão ser atualizados conforme disposto no art. 406, §1º, do Código Civil, desde quando devidos.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
25/09/2024 16:32

Recebidos os autos
25/09/2024 16:32

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731591-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP REU: MINI BAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que conforme documento de ID 207899665, a parte ré foi devidamente citada em seu endereço consignado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Receita Federal: Devidamente citada, a parte ré quedou-se inerte, motivo pelo qual lhe decreto a sua revelia.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide encontram-se devidamente delineadas, não existindo a necessidade de produção de novas provas.

Venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 355, incisos I e II do CPC, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 16:22:10.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
23/09/2024 08:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/09/2024 08:10

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:57

Recebidos os autos
20/09/2024 17:57

Decretada a revelia
20/09/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 13:37

Recebidos os autos
18/09/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731591-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP REU: MINI BAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte Executada pagar voluntariamente o débito, bem como para impugnar o presente Cumprimento de Sentença.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora apresentando planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% e também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC.

BRASÍLIA-DF, 10 de setembro de 2024 17:48:17.

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
10/09/2024 17:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MINI BAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 09/09/2024 23:59.
17/08/2024 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:08

Recebidos os autos
31/07/2024 14:08

Outras decisões
31/07/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/07/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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