09/06/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
08/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 12:33

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 04:43

Processo Desarquivado
05/06/2025 17:57

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
05/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 17:50

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
05/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:12

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:35

Juntada de guia de execução definitiva
24/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:27

Expedição de Ofício.
14/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:40

Expedição de Ofício.
14/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:34

Expedição de Ofício.
14/04/2025 14:29

Juntada de carta de guia
11/04/2025 17:48

Expedição de Carta.
10/04/2025 16:02

Recebidos os autos
10/04/2025 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:36

Transitado em Julgado em 07/04/2025
08/04/2025 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 02:38

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:53

Expedição de Mandado.
25/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:57

Recebidos os autos
24/03/2025 20:57

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/03/2025 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 15:37

Juntada de Ofício
07/02/2025 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n.: 0702832-53.2024.8.07.0001 - 5ª Vara de Entorpecentes Às 17h10 do dia 05 de fevereiro de 2025, nesta cidade de Brasília/DF, iniciou-se audiência, presidida pela Meritíssima Juíza, Dra.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER, comigo, Secretário de Audiência, tendo como acusado JOÃO PAULO RODRIGUES DA SILVA.

Feito o pregão, a ele responderam a Dra.

Alyne Lima De Mesquita, Promotora de Justiça, e o Dr.

Rafael Grubert Souza – OAB/DF 75142, na Defesa do acusado.

Presente o réu JOÃO PAULO RODRIGUES DA SILVA, que no ato da audiência, reconheceu o Dr.

Rafael Grubert Souza – OAB/DF 75142 como seu legítimo procurador, nos termos do art. 266 do CPP, conforme registro de áudio e vídeo em apartado.

Presente(s) a(s) testemunha(s) comum(uns) Edmilson Dionízio Soares, Policial Militar, matrícula 22.187-2; e Fernando Gonçalves Melo, Policial Militar, matrícula 199.890-0.

Iniciada a audiência, foi(ram) ouvida(s) a(s) testemunha(s) Edmilson Dionízio Soares, Policial Militar; e Fernando Gonçalves Melo, Policial Militar, conforme registros de áudio e vídeo em apartado.

A(s) testemunha(s) foi(ram) devidamente identificada(s), tendo declinado seus dados.

A seguir, após entrevista reservada com a Defesa, o(a) acusado(a) JOÃO PAULO RODRIGUES DA SILVA foi interrogado(a), conforme registro de áudio e vídeo em apartado.

O acusado informou que não possui filhos.

Pela MMª.

Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Determino o prazo de 5 (cinco) dias para a Defesa constituída juntar procuração aos autos.

Encaminhem-se os autos às partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o § 3º do art. 403 do Código de Processo Penal, independente de nova conclusão.

Ata conferida pelas partes.

Acusação e Defesa manifestaram concordância com os termos da ata, conforme registro de áudio e vídeo em apartado.

A Ata segue assinada pela Juíza nos termos da portaria conjunta 52/2020, art. 3º, parágrafo 3º.

Nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, que resguarda o direito à imagem, e considerando que a gravação da audiência destina-se exclusivamente à produção de prova no respectivo processo, determino que as gravações dos depoimentos permaneçam sob sigilo, com acesso restrito às partes e aos advogados constituídos.

Ressalto que a eventual divulgação, especialmente em redes sociais, ensejará na responsabilização civil e criminal, caso haja violação do direito à imagem, constitucionalmente garantido.

Registre-se.” Nada mais havendo encerrou-se o presente termo.

Eu, Avner Gomes Pinheiro, o digitei.
06/02/2025 18:16

Recebidos os autos
06/02/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 17:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:54

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:01

Juntada de Ofício
16/12/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 15:28

Expedição de Mandado.
09/12/2024 15:26

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:25

Expedição de Ofício.
02/12/2024 15:04

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 20:19

Expedição de Ofício.
29/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 17:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/11/2024 14:20

Recebidos os autos
29/11/2024 14:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/11/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:09

Recebidos os autos
28/11/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:25

Publicado Despacho em 04/11/2024.
30/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0702832-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Notifique-se o acusado para oferecer resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, “caput”, da Lei n. 11.343/06.

Caso não tenha domicílio no DF ou em comarca contígua, a notificação far-se-á por carta precatória, cuja expedição, quando necessária, já fica autorizada, com o prazo de 30 dias para cumprimento.

Do Mandado de Notificação conste a advertência de que o acusado deverá indicar advogado (nome e número de inscrição na OAB/DF), ou dizer se solicita os serviços da Defensoria Pública.

Deverá, ainda, constar aviso de que, caso não constitua advogado, a Defensoria Pública será nomeada para patrocínio de sua defesa.

Caso conste advogado anteriormente constituído pelo acusado, intime-se o patrono, por publicação oficial, para oferecimento da resposta preliminar, independentemente do retorno do mandado de notificação.

Caso o acusado não indique advogado, desde já NOMEIO a Defensoria Pública para promover a defesa nos autos.

Remetam-lhe os autos para ciência da nomeação e apresentação da Resposta Escrita à Acusação.

BRASÍLIA-DF, 28 de outubro de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
29/10/2024 14:01

Expedição de Mandado.
29/10/2024 13:04

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/10/2024 18:11

Recebidos os autos
28/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/10/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:33

Recebidos os autos
08/10/2024 13:33

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
04/10/2024 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/10/2024 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:03

Recebidos os autos
20/09/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0702832-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Intime-se a defesa constituída para que preste esclarecimentos a respeito do não cumprimento do ANPP.

BRASÍLIA-DF, 30 de agosto de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
30/08/2024 16:49

Recebidos os autos
30/08/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/08/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:53

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:27

Cancelada a movimentação processual
17/05/2024 15:27

Desentranhado o documento
17/05/2024 14:25

Recebidos os autos
17/05/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/05/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:30

Recebidos os autos
15/05/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/05/2024 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
23/04/2024 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 13:35

Expedição de Mandado.
08/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
08/04/2024 15:37

Recebidos os autos
08/04/2024 15:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/04/2024 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
05/04/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:44

Recebidos os autos
19/02/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 13:33

Recebidos os autos
30/01/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/01/2024 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
28/01/2024 19:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/01/2024 13:03

Expedição de Alvará de Soltura .
27/01/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2024 12:59

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/01/2024 12:59

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
27/01/2024 10:39

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:28

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:26

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/01/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 10:58

Juntada de laudo
26/01/2024 09:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/01/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 06:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/01/2024 06:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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