16/07/2025 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:28

Recebidos os autos
18/10/2024 13:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
18/10/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
17/10/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:17

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:34

Publicado Edital em 03/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2422 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0712648-52.2021.8.07.0005 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO Incidência Penal: artigo 306, parágrafo 1º, inciso I, e artigo 305, ambos do Código de Trânsito Brasileiro Inquérito nº 1373/2021 da 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias A Dra.

JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0712648-52.2021.8.07.0005, em que é réu JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF: *66.***.*53-87, brasileiro, nascido em 19/10/1960, natural de São Bento do Una/PE, filho de Antônio Pereira do Nascimento e de Honorina Auto do Nascimento, CIRG nº 3.640.810- SSP/GO, CPF nº *66.***.*53-87, denunciado como incurso no artigo 306, parágrafo 1º, inciso I, e artigo 305, ambos do Código de Trânsito Brasileiro.

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, a Juíza de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo funciona no Fórum de Planaltina/DF, situado na Av.

WL/2 Setor Administrativo, Lote 420, Fórum Lúcio Batista Arantes, Sala 85, Planaltina/DF.

Telefone: 3103-2422.

Horário de atendimento: das 12h às 19h.

Eu, VILANÍ SOARES DA COSTA, Diretora de Secretaria, assino digitalmente por determinação da MMa.

Juíza de Direito desta Vara Criminal.

Planaltina/DF, 30 de agosto de 2024 16:08:39
30/08/2024 16:15

Expedição de Edital.
30/08/2024 16:08

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:01

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:58

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:50

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/08/2024 13:42

Recebidos os autos
28/08/2024 13:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/08/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
27/08/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:36

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:33

Juntada de comunicação
30/07/2024 15:13

Juntada de comunicação
29/07/2024 15:35

Expedição de Carta.
27/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:19

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:10

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/01/2024 18:58

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:04

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:18

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:40

Expedição de Carta.
11/09/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/08/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
23/06/2023 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 18:36

Juntada de Certidão
12/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 13:31

Expedição de Carta.
03/06/2023 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 12:23

Recebidos os autos
30/05/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
29/05/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 23:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:56

Recebidos os autos
04/11/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
10/10/2022 14:42

Juntada de Certidão
07/07/2022 17:28

Juntada de Certidão
16/03/2022 13:59

Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} designada para 09/11/2022 16:30 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
08/03/2022 14:12

Juntada de Certidão
04/03/2022 15:07

Recebidos os autos
04/03/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
31/01/2022 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
07/12/2021 16:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/12/2021 13:52

Expedição de Alvará de Soltura .
06/12/2021 19:09

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
06/12/2021 19:08

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
06/12/2021 19:08

Homologada a Prisão em Flagrante
06/12/2021 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2021 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2021 17:59

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
05/12/2021 09:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/12/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
04/12/2021 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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