TJDFT - 0737482-32.2024.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIA BARBOSA DE MOURA

CPF *14.***.*03-91

Advogados

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB: 38633/DF

CPF *12.***.*25-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 02:15

    Publicado Ementa em 11/09/2025.

  • 11/09/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Direito processual.

    Embargos de declaração no agravo de instrumento.

    Cumprimento individual de sentença coletiva.

    Levantamento de valores condicionado ao trânsito em julgado de ação rescisória.

    Impossibilidade.

    Decisão reformada.

    Ausência de vícios.

    Prequestionamento.

    I. caso em exame 1.

    Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento da exequente, reformando a decisão para autorizar o levantamento de valores antes do trânsito em julgado da ação rescisória n. 0723087-35.2024.8.07.0000.

    II. questão em discussão 2.

    A questão em discussão consiste em averiguar se o acórdão foi omisso.

    III. razões de decidir 3.

    Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo obscuridade, nem contradição e, menos ainda, omissão pela escolha de critério diverso do reclamado. 4.

    No que concerne ao prequestionamento explícito, para fins de interposição de recurso extraordinário, o embargante indica contrariedade ao art. 93, inc.

    IX, da Constituição Federal, mas, como dantes exarado, não é necessária a manifestação específica sobre cada argumento invocado, cabendo ao julgador expor a sua compreensão acerca do tema e proceder à correspondente fundamentação.

    Em relação à indigitada violação ao art. 5º, inc.

    XXXV, da Constituição Federal, impende registrar que a hipótese retratada nos autos não autoriza a abertura da instância extraordinária com fulcro no mencionado inciso.

    Isso porque o Supremo Tribunal Federal já decidiu que os princípios da legalidade, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, da motivação das decisões judiciais, bem como os limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional, quando a verificação de sua ofensa dependa do reexame prévio de normas infraconstitucionais, revelam ofensa indireta ou reflexa à Constituição Federal, o que, por si só, não desafia a abertura da instância extraordinária. 5.

    No tocante a eventual interposição de recurso especial, o prequestionamento da matéria impõe que haja alguma hipótese legal para os declaratórios, o que não ocorre no caso.

    De todo modo, o art. 1.025 do CPC estabelece o prequestionamento implícito capaz de preencher o requisito para o conhecimento.

    IV. dispositivo 6.

    Embargos de declaração conhecidos e não providos.

  • 09/09/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 14:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/08/2025 13:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/07/2025 02:15

    Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2025.

  • 26/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

  • 24/07/2025 11:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/06/2025 19:04

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 12:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 07/05/2025 10:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/05/2025 02:15

    Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

  • 01/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 28/04/2025 17:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/04/2025 17:40

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 28/04/2025 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 02:15

    Publicado Ementa em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 02/04/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 11:17

    Conhecido o recurso de ANTONIA BARBOSA DE MOURA - CPF: *14.***.*03-91 (AGRAVANTE) e provido

  • 20/03/2025 20:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/01/2025 00:00

    Edital

        7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (13/03/2025 A 20/03/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 13 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos  constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).

    A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023.

    Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link:  https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.   Processo 0745259-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687)Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo BRUNA DE SOUZA SANTOS HODOSCAROLINA DE AZEVEDO HODOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo ALEXANDRE HODOSVALTA MARIA SANTIAGO HODOS Advogado(s) - Polo Passivo   GERALDO RODRIGUES PRADO JUNIOR - DF20153-AKATHYA BARBOSA FERNANDES RODRIGUES PRADO - DF38220-A Terceiro(s) Interessado(s) BIANCA DE AZEVEDO HODOSALAN DE AZEVEDO MAIAADRIANA DE AZEVEDO HODOSGUILHERME DA SILVA ROCHA E BROM DUTRAPRISCILA SOARES CALDASMERYLAINE HERCULANO DA SILVA RODRIGUES CALDASTIBOR HODOS NETOGERALDO RODRIGUES PRADO JUNIORKATHYA BARBOSA FERNANDES RODRIGUES PRADO  Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0747167-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)Coisa Julgada (13094) Polo Ativo CLEONICE LEMES DA SILVAAILTON LEMES DA SILVAOCTAHYDES LEMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo   ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-ARAFAEL PIRES SILVA - MG90570-ARAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-AGISELLE TORRES ALMEIDA - DF62722-A Terceiro(s) Interessado(s)   Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0712235-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MARCELO ALVES DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo   TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A Terceiro(s) Interessado(s)   Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA    Processo 0701028-45.2023.8.07.0014 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo   RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo G.

    H.

    A.

    M.

    M.

    D.

    R.

    Advogado(s) - Polo Passivo   ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS  Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO    Processo 0713235-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Isenção (5915)IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo DISTRITO FEDERALINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MARCOS AURELIO DE MOURA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo   GUILHERME LUSTOSA PIRES - DF37874-A Terceiro(s) Interessado(s)   Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO"CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS    Processo 0743043-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655)Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo ANTONIA BARBOSA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo   JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-APAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s)   Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0737482-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ANTONIA BARBOSA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo   PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Terceiro(s) Interessado(s)   Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0721590-22.2020.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa.

    Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo PAULO ARMANDO MARINHO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo   SHIGUERU SUMIDA - DF14870-AJANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A Terceiro(s) Interessado(s)   Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CLEBER DE ANDRADE PINTO"CLEBER DE ANDRADE PINTO    Processo 0702383-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa.

    Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo TOMAS VERDI PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo   VIVIANE RAYELLEN DE LIMA MOTA - DF27457-AWANDER ALVES VIANA - DF60987-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiro(s) Interessado(s)   Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO    Processo 0749904-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa.

    Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo FRANCISCO FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo   PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s)   Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0747307-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa.

    Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo LINDAMAR VIEIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo   FREDERICO GARCIA PINHEIRO - GO23362 Polo Passivo ELEVADORES VILLARTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo   LUIZ FELIPE SOUZA DE SALLES VIEIRA - SP283771 Terceiro(s) Interessado(s) JOSE MARCONDES NEVES RODRIGUES BERENATO DE MARCONDES NEVES RODRIGUES BEDENISE SANTANA PINHEIROFERNANDO ALVES BARBOSARENATA DE ALMEIDA MARCELINOJULIO CESAR PESSOA CESAR TOLENTINOALEXANDRE DE ALMEIDA MARCELINO SANTANA  Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0702219-02.2024.8.07.9000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo C.

    B.

    R.P.

    B.

    R.

    S.JAQUELINE DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo   AMANTINO ALVES DA COSTA - DF3720-A Polo Passivo Daniela Meireles Rebouças NeryGabriela Meireles RebouçasGisela Meireles RebouçasMARLI MEIRELES REBOUCAS SALIBAWALTER REBOUCAS SALIBA Advogado(s) - Polo Passivo   JESSICA CAPANEMA MOURA - DF52633-ALOURIVAL MOURA E SILVA - DF22820-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS  Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0723279-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ Advogado(s) - Polo Ativo   ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-AKAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A Polo Passivo JFE 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo   JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-SJAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-ALEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiro(s) Interessado(s)   Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA    Processo 0712129-67.2023.8.07.0018 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)Bancários (7752)Liminar (9196) Polo Ativo EDNANDA LISBOA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo   PRISCILA MARQUES DE OLIVEIRA - SP399094SUELEN BIANCA DE OLIVEIRA SALES - DF31256-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Terceiro(s) Interessado(s)   Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI    Processo 0702258-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)Planos de saúde (12486) Polo Ativo ANTONIO RAIMUNDO RODRIGUES FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo   JOSE GALDINO DA SILVA - SP405971ADAILTON ROSENO DE BRITO - SP417010 Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo   FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-ALUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A Terceiro(s) Interessado(s)   Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO    Processo 0078528-17.2012.8.07.0015 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)Dívida Ativa (6017) Polo Ativo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA Advogado(s) - Polo Ativo   LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Terceiro(s) Interessado(s)   Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER    Processo 0703197-64.2021.8.07.0017 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des.

    Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802)Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo J.

    J.

    A.

    D.

    L.

    Advogado(s) - Polo Ativo

  • 14/01/2025 15:49

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 14/01/2025 15:49

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/12/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 15:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 02/12/2024 02:16

    Publicado Despacho em 02/12/2024.

  • 30/11/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 28/11/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 12:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 01/11/2024 10:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/09/2024 02:17

    Publicado Despacho em 24/09/2024.

  • 24/09/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 23/09/2024 00:00

    Intimação

    Processo : 0737482-32.2024.8.07.0000 DESPACHO Diante do recolhimento do preparo em dobro, recebo o Agravo de Instrumento no efeito meramente devolutivo.

    Dê-se ciência ao juízo de origem. À parte agravada para contraminuta, no prazo legal.

    Após, à conclusão.

    Brasília – DF, 20 de setembro de 2024.

    FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator

  • 20/09/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 10:02

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 14:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 19/09/2024 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 02:18

    Publicado Despacho em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    Processo : 0737482-32.2024.8.07.0000 DESPACHO O agravo de instrumento está sujeito a preparo, o que não foi comprovado no ato de interposição do recurso.

    Assim, nos termos do art. 87, inc.

    I e § 1º, do RITJDF, bem como do art. 932, inc.

    I e VIII, e parágrafo único c/c os art. 1.007, § 4º, todos do CPC, promova a agravante o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de deserção.

    Prazo: 5 (cinco) dias.

    Intime-se.

    Brasília – DF, 13 de setembro de 2024.

    FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator

  • 13/09/2024 11:21

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 18:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 06/09/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 17:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

  • 06/09/2024 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 06/09/2024 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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