02/09/2025 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:36

Decorrido prazo de FABIO VIEIRA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704682-03.2024.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIO VIEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA ALVES SILVA Servidor Geral
25/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:37

Expedição de Ofício.
22/08/2025 16:37

Expedição de Ofício.
15/08/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2025 23:59.
02/07/2025 14:20

Recebidos os autos
02/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/07/2025 14:20

Outras decisões
01/07/2025 20:47

Juntada de Informações prestadas
17/06/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/06/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:09

Recebidos os autos
30/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:09

Outras decisões
30/05/2025 15:16

Juntada de Informações prestadas
26/05/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:51

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 19:56

Recebidos os autos
19/05/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/05/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 17:39

Recebidos os autos
10/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2025 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2025 23:59.
12/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2025 16:11

Recebidos os autos
14/02/2025 16:11

Outras decisões
07/02/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2025 12:33

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:37

Decorrido prazo de FABIO VIEIRA DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:37

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de FABIO VIEIRA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 02:46

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:11

Recebidos os autos
25/11/2024 17:11

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/11/2024 11:18

Juntada de Petição de réplica
21/11/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:30

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:48

Recebidos os autos
29/10/2024 13:47

Outras decisões
28/10/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/10/2024 18:34

Juntada de Certidão
27/10/2024 21:07

Juntada de Petição de laudo
25/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:05

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:41

Recebidos os autos
13/09/2024 16:41

Outras decisões
13/09/2024 16:41

Nomeado perito
10/09/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/09/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:35

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704682-03.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO VIEIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) juntar documentos médicos relativos à patologia causada pelo alegado acidente de trabalho; b) descrever de forma clara a doença decorrente do alegado acidente e as limitações que ela impõe, inclusive as sequelas, se houver , bem como a correspondente CID, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; c) nos termos da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, informar se adere ao Juízo 100% digital, devendo indicar nos autos o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular tanto do autor como de seu patrono, para viabilizar a realização das comunicações processuais, sob pena do feito não poder prosseguir como Juízo 100% digital.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
06/09/2024 14:48

Recebidos os autos
06/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2024 13:50

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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