26/08/2025 17:05

Juntada de Certidão
02/06/2025 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/06/2025 02:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de ERINA CARVALHO VIANA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de ANTONIA DE AGUIAR QUINTAO em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 14:36

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 13:08

Recebidos os autos
19/05/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708042-72.2021.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ANTONIA DE AGUIAR QUINTAO, PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO REU: EURIDEA CARVALHO VIANA, ERINA CARVALHO VIANA, MARIA FRANCISCA CARLOS SOARES REPRESENTANTE LEGAL: MARIUSETE CARLOS SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença de ID 217399702 declarou a nulidade absoluta da fiança contratual prestada por MARIA FRANCISCA CARLOS SOARES e julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial em relação a esta, mantendo integralmente a sentença de ID 126679423 em relação às demais requeridas.

Por conseguinte, este processo deverá prosseguir como cumprimento de sentença movido por ANTONIA DE AGUIAR QUINTAO e PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO em desfavor de EURIDEA CARVALHO VIANA e ERINA CARVALHO VIANA, nos termos da decisão de ID 133181431.

Retifique-se a autuação.

Ato contínuo, promova-se a intimação pessoal destas, por carta com AR a ser cumprida, respectivamente, nos endereços de ID ns. 119293062 e 128924287, para pagarem o débito atualizado indicado no ID 231030947, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução.

Em caso de ausência de manifestação, proceda-se à pesquisa nos sistemas à disposição do Juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), ficando indeferido, por ora, o pedido de penhora do imóvel indicado pela parte credora, a teor do que preconiza o art. 835 do CPC.

Cumpra-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
28/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:33

Recebidos os autos
22/04/2025 16:33

Outras decisões
01/04/2025 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:13

Processo Desarquivado
30/01/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de ANTONIA DE AGUIAR QUINTAO em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 23:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:23

Recebidos os autos
17/12/2024 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
16/12/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/12/2024 14:16

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ANTONIA DE AGUIAR QUINTAO em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ERINA CARVALHO VIANA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ANTONIA DE AGUIAR QUINTAO em 10/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2024 02:20

Publicado Sentença em 18/11/2024.
16/11/2024 02:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 11:36

Recebidos os autos
12/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:35

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 08:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ERINA CARVALHO VIANA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIA DE AGUIAR QUINTAO em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 00:12

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:38

Recebidos os autos
07/10/2024 14:38

Outras decisões
27/09/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/09/2024 15:40

Processo Reativado
27/09/2024 15:38

Cancelada a Distribuição
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ERINA CARVALHO VIANA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIA DE AGUIAR QUINTAO em 25/09/2024 23:59.
07/09/2024 23:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708042-72.2021.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ANTONIA DE AGUIAR QUINTAO, PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO REU: EURIDEA CARVALHO VIANA, ERINA CARVALHO VIANA, MARIA FRANCISCA CARLOS SOARES REPRESENTANTE LEGAL: MARIUSETE CARLOS SOARES DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de ação de despejo c/c cobrança proposta por ANTONIA DE AGUIAR QUINTAO em face de EURIDEA CARVALHO VIANA, ERINA CARVALHO VIANA e MARIA FRANCISCA CARLOS SOARES, na qual a locadora postula a desocupação do imóvel e a condenação das rés ao pagamento do valor de R$ 11.641,97 a título de encargos locativos vencidos e não pagos.

Custas iniciais recolhidas (ID 91277676).

A ré MARIA FRANCISCA CARLOS SOARES foi citada por A.R. no dia 31/08/2021.

A ré EURIDEA CARVALHO VIANA foi citada por A.R. no dia 03/09/2021 (ID 102315491).

A ré ERINA CARVALHO VIANA foi citada por Oficial de Justiça no dia 18/11/2021 (ID 108928224).

A decisão de ID 123281721 retificou o valor da causa, determinando o recolhimento das custas complementares.

Em petição de ID 125096996, a autora indicou que o sistema deste Tribunal não apontou a existência de custas a recolher.

A sentença proferida no ID 126679423 julgou procedentes os pedidos formulados na inicial, para decretar a rescisão do contrato locatício firmado entre as partes (ID 91277677), condenando as rés, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 11.641,97 (onze mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos), bem como os encargos locativos contratualmente devidos que venceram no curso da lide até a data da desocupação do imóvel locado, acrescido de correção monetária (INPC-IBGE e demais índices da tabela de cálculos de atualização monetária adotada nesta Corte) do ajuizamento desta ação, e de juros de mora (1% ao mês) a partir da citação, nos termos do disposto no artigo 405 do Código Civil, além dos encargos moratórios aplicáveis, nos termos do contrato celebrado entre as partes, a partir das respectivas datas de vencimento (art. 397 do Código Civil).

Após o início da fase de cumprimento de sentença, e cumprido o mandado de despejo compulsório da ocupante do imóvel em questão (ID 162474212), a ré MARIA FRANCISCA CARLOS SOARES apresentou impugnação ao cumprimento de sentença sustentando, em síntese, a nulidade da citação realizada na ação de despejo originária, porque seria incapaz para praticar os atos da vida civil desde 2017 (ID 165106606).

A decisão de ID 182356954 acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando a nulidade da citação da ré MARIA FRANCISCA CARLOS SOARES e de todos os atos processuais subsequentes que dela dependam.

Em sede de contestação (ID 190563877), a ré MARIA FRANCISCA CARLOS SOARES sustentou: a) Que faz jus ao benefício da justiça gratuita; b) Que figurou como fiadora no contrato de locação celebrado no dia 14/03/2019, mas foi interditada provisoriamente em 08/07/2022, sendo a decisão confirmada pelo Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia no dia 02/03/2023 (Proc. n. 0708010-27.2022.8.07.0009); c) Que é consolidado na jurisprudência o entendimento de que é possível reconhecer a incapacidade do agente no momento do negócio jurídico que se busca anular, mesmo que tenha sido realizado antes do reconhecimento da incapacidade; d) Que o relatório médico, elaborado em 25/05/2021, atesta que a contestante possui diagnóstico de síndrome demencial iniciada no ano de 2017 (CID-10: F01.3), antes da celebração do contrato em questão.

Ao final, formulou o seguinte pedido reconvencional: "e) Seja julgada PROCEDENTE a reconvenção para declaração da nulidade da fiança prestada pela requerida no contrato de locação." Apresentada réplica e contestação à reconvenção (ID 194742483).

Apresentada réplica à contestação à reconvenção (ID 202831242).

Decisão deferindo à ré MARIA FRANCISCA CARLOS SOARES os benefícios da justiça gratuita (ID 198180783).

Ante o exposto, tendo em conta que não há questões preliminares pendentes de análise, declaro saneado o processo.

Dê-se nova vista ao Ministério Público, conforme requerido na manifestação de ID 195777478.

Oportunamente, anote-se nova conclusão para decisão.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
02/09/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:30

Recebidos os autos
29/08/2024 19:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/07/2024 16:49

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 07:38

Recebidos os autos
28/05/2024 07:38

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA FRANCISCA CARLOS SOARES - CPF: *80.***.*19-49 (REU).
07/05/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/05/2024 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:20

Recebidos os autos
03/05/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/04/2024 23:53

Juntada de Petição de réplica
04/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 07:21

Recebidos os autos
02/04/2024 07:21

Indeferido o pedido de ANTONIA DE AGUIAR QUINTAO - CPF: *78.***.*20-10 (AUTOR)
21/03/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/03/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:04

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:30

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
19/12/2023 15:23

Recebidos os autos
19/12/2023 15:23

Deferido o pedido de MARIA FRANCISCA CARLOS SOARES - CPF: *80.***.*19-49 (EXECUTADO).
29/11/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/10/2023 04:05

Decorrido prazo de ERINA CARVALHO VIANA em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 09:05

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:28

Recebidos os autos
29/09/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/09/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:33

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
18/08/2023 14:25

Recebidos os autos
18/08/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/08/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:26

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 17:24

Recebidos os autos
28/07/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/07/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 14:34

Expedição de Mandado.
11/05/2023 15:20

Recebidos os autos
11/05/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/05/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CARLOS SOARES em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:13

Decorrido prazo de ERINA CARVALHO VIANA em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2023 01:26

Decorrido prazo de PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:24

Decorrido prazo de ANTONIA DE AGUIAR QUINTAO em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:50

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:19

Juntada de Certidão
22/03/2023 01:09

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CARLOS SOARES em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:09

Decorrido prazo de ERINA CARVALHO VIANA em 21/03/2023 23:59.
28/02/2023 12:17

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 08:25

Juntada de Certidão
26/01/2023 03:04

Decorrido prazo de EURIDEA CARVALHO VIANA em 25/01/2023 23:59.
30/11/2022 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/10/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
08/10/2022 07:32

Recebidos os autos
08/10/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 07:32

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
28/09/2022 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/09/2022 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2022 09:22

Decorrido prazo de ERINA CARVALHO VIANA em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CARLOS SOARES em 19/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 23:43

Recebidos os autos
06/09/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 23:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/08/2022 14:45

Juntada de Certidão
19/08/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:33

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 13:05

Recebidos os autos
09/08/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:05

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/07/2022 18:16

Transitado em Julgado em 28/06/2022
27/07/2022 17:47

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de ERINA CARVALHO VIANA em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de ANTONIA DE AGUIAR QUINTAO em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CARLOS SOARES em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de EURIDEA CARVALHO VIANA em 28/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 07:03

Publicado Sentença em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 10:43

Recebidos os autos
02/06/2022 10:43

Julgado procedente o pedido
26/05/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/05/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:29

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 14:16

Recebidos os autos
03/05/2022 14:16

Decretada a revelia
29/04/2022 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/04/2022 09:57

Juntada de Certidão
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de EURIDEA CARVALHO VIANA em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2022 14:06

Juntada de Certidão
01/02/2022 08:31

Recebidos os autos
01/02/2022 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/02/2022 08:24

Juntada de Certidão
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de ERINA CARVALHO VIANA em 01/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 11:19

Expedição de Certidão.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CARLOS SOARES em 23/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 19:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/09/2021 20:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2021 19:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2021 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2021 12:18

Juntada de Certidão
01/06/2021 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:35

Decorrido prazo de ANTONIA DE AGUIAR QUINTAO em 20/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 19:54

Recebidos os autos
12/05/2021 19:54

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/05/2021 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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