05/05/2025 14:43

Baixa Definitiva
05/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:42

Transitado em Julgado em 05/05/2025
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JAILTON CARDOSO DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:17

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:11

Recebidos os autos
22/04/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
22/04/2025 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
17/04/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de JAILTON CARDOSO DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703094-40.2024.8.07.0021 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: JAILTON CARDOSO DOS SANTOS DECISÃO Diante da juntada de acordo pelas partes (Id. 70185021), resta caracterizada a preclusão lógica do prazo recursal, tendo em vista a incompatibilidade entre o ato de recorrer e o requerimento de homologação do acordo.

Certifique-se, portanto, o trânsito em julgado.

No mais, o art. 11, XII, do Regimento Interno das Turmas Recursais estabelece que cabe ao relator homologar transações celebradas apenas antes do julgamento.

Dessa forma, considerando que já houve o julgamento e ante a ausência de intenção das partes de interpor recurso, os autos devem retornar ao juízo de origem para análise do acordo juntado.

Intimem-se.

Após a certificação do trânsito em julgado, baixem-se os autos.

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
26/03/2025 21:45

Recebidos os autos
26/03/2025 21:45

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
26/03/2025 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
26/03/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:19

Publicado Ementa em 06/03/2025.
07/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 12:39

Recebidos os autos
27/02/2025 12:32

Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (RECORRENTE) e provido em parte
26/02/2025 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 12:13

Juntada de intimação de pauta
14/02/2025 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/11/2024 22:15

Recebidos os autos
29/11/2024 22:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
29/11/2024 10:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
29/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JAILTON CARDOSO DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:17

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:46

Recebidos os autos
25/11/2024 13:31

Deliberado em Sessão - Retirado
22/11/2024 18:55

Recebidos os autos
22/11/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
22/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2024 13:49

Recebidos os autos
16/10/2024 08:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
15/10/2024 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
15/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:22

Recebidos os autos
15/10/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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