14/09/2025 17:10

Juntada de Petição de apelação
27/08/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
22/08/2025 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
22/08/2025 17:27

Recebidos os autos
22/08/2025 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2025 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
04/08/2025 13:07

Recebidos os autos
31/07/2025 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
31/07/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
31/07/2025 12:37

Recebidos os autos
31/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727571-84.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIONI PEREIRA SILVESTRE REQUERIDO: ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, LEONARDA CALDEIRA DA SILVA DESPACHO

Vistos.

Retornem os autos ao juízo de origem, para que seja oportunizado à parte contrária se manifestar acerca dos Embargos de Declaração interpostos.

Brasília-DF, Despacho registrado na data da assinatura eletrônica.

MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito Substituto
30/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
30/06/2025 16:29

Recebidos os autos
30/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 19:36

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 19:14

Juntada de Petição de apelação
24/06/2025 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
24/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/06/2025 11:15

Recebidos os autos
24/06/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/06/2025 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 07:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:02

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
30/05/2025 16:14

Recebidos os autos
30/05/2025 16:14

Extinto os autos em razão de perda de objeto
30/05/2025 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
12/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/05/2025 12:51

Recebidos os autos
27/03/2025 16:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2025 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727571-84.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIONI PEREIRA SILVESTRE REQUERIDO: ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, LEONARDA CALDEIRA DA SILVA DESPACHO Dê-se vista de 15 (quinze) dias à parte autora acerca dos documentos juntados no ID 227283745, nos termos do art. 437, §1º, do CPC.

Após, façam-se os autos conclusos para julgamento. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
27/02/2025 11:02

Recebidos os autos
27/02/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/02/2025 16:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/02/2025 18:25

Recebidos os autos
24/02/2025 18:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/02/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/11/2024 19:16

Recebidos os autos
25/11/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de LEONARDA CALDEIRA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:59

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 21:45

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 30/10/2024 23:59.
11/10/2024 19:52

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIONI PEREIRA SILVESTRE em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:19

Expedição de Mandado.
27/09/2024 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2024 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/09/2024 08:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727571-84.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIONI PEREIRA SILVESTRE REQUERIDO: ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, LEONARDA CALDEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda à incial de ID 210275114.

Contudo, as razões para o indeferimento da tutela provisória de urgência se mantêm.

Citem-se, pois, as requeridas. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
11/09/2024 23:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 23:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 23:11

Expedição de Mandado.
11/09/2024 23:09

Expedição de Mandado.
11/09/2024 10:22

Recebidos os autos
11/09/2024 10:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727571-84.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIONI PEREIRA SILVESTRE REQUERIDO: ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, LEONARDA CALDEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Indefiro a tutela provisória de urgência.

Isso porque se revela inviável a concessão de liminar se esta se confunde com o próprio mérito da ação de conhecimento; a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser deferida quando esgota o objeto da ação originária; não se podendo, ademais, inferir a evidência de probabilidade do direito alegado, apenas a partir de uma análise prefacial.

Sobre o tema: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

INDEFERIMENTO.

LIMINAR DE NATUREZA SATISFATIVA. 1.

A antecipação dos efeitos da tutela não pode ser deferida porquanto esgota o objeto da ação originária, restando, assim, inviabilizado o deferimento de liminar inaudita altera pars. 2.

No caso em exame, a tutela recursal vindicada tem natureza satisfativa, porquanto consiste o pedido em declaração de um direito e, por corolário, a efetivação deste direito por meio de uma baixa de gravame junto à matrícula do imóvel adquirido pelo programa Pró-DF, pretensão esta que corresponde exatamente àquela deduzida como provimento final, o que esvaziaria a própria ação originária. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão n.989003, 20160020325843AGI, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 07/12/2016, Publicado no DJE: 24/01/2017.

Pág.: 261-279)" "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.

INDEFERIMENTO.

EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E EMPRÉSTIMOS COM DESCONTO EM CONTA CORRENTE.

LIMITAÇÃO DE 30%.

AUSENCIA DE REQUISITOS PARA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

CARÁTER SATISFATIVO.

JUSTIÇA GRATUITA.

DECLARAÇÃO EXPRESSA.

POSSIBILIDADE. 1.

A instauração do incidente de uniformização de jurisprudência, além de se tratar de uma faculdade do julgador, requer a demonstração de divergência na interpretação de direito. 2.

Para a concessão de medida liminar, mostra-se necessário o atendimento da previsão contida no art. 273 do Código de Processo Civil. 3.

Não se mostra possível a concessão de antecipação de tutela quando o pleito requerido esgota o objeto da ação originária. 4.

A pretensão de limitação dos descontos ao percentual de 30% possui natureza satisfativa, na medida em que correspondente exatamente àquela deduzida no provimento final da demanda principal. 5.

A declaração feita pelo interessado nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50 tem presunção de veracidade quando não pode ser elidida por outras provas em sentido contrário. 6.

Recurso conhecido e provido parcialmente. (Acórdão n.822391, 20140020169197AGI, Relator: GISLENE PINHEIRO 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 24/09/2014, Publicado no DJE: 06/10/2014.

Pág.: 138)" Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", sendo este um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Há que se salientar, portanto, que a imposição de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo nos tempos atuais.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação.

Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Ante o exposto, CITE-SE a parte ré pelo correio para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, do CPC.

Caso a parte ré tenha domicílio eleitoral ou seja parceira para citação eletrônica, dou à presente decisão força de mandado para fins de citação via sistema.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

Os documentos do processo podem ser acessados pelo QRcode abaixo: *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
06/09/2024 17:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2024 16:51

Recebidos os autos
06/09/2024 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:52

Recebidos os autos
04/09/2024 15:52

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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