03/09/2025 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:51

Expedição de Carta.
27/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749643-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA BEATRIZ ROCHA BARRETO EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença, em face de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S.A.

Analisando os presentes autos, verifico que não foram localizados bens da devedora passíveis de penhora.

Diante disso, a exequente requereu desconsideração da personalidade jurídica, alegando que a empresa EXECUTADA faz parte do mesmo grupo econômico da empresa Iota Empreendimentos Imobiliários S.A.

Vale ressaltar que os documentos apresentados pela exequente indicam que a empresa executada possui em comum o fato de ter Carlos Eduardo Quilici Gurgulino de Souza como Diretor-Presidente.

Há indícios, portanto, que de fato a referida empresa faz parte do mesmo grupo econômico.

Em face do exposto, suspendo a presente execução (art. 134, §3º do CPC).

Inclua-se Iota Empreendimentos Imobiliários S.A, CNPJ: 11.***.***/0001-00 como Terceira Interessada, anotando-se o assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Intime-se nos endereços constantes nos anexos do ID 246119705 para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 135 do CPC.

Após a manifestação, intime-se a credora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, venham conclusos para decisão acerca do incidente de desconsideração.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
25/08/2025 17:29

Recebidos os autos
25/08/2025 17:29

Deferido o pedido de ANA BEATRIZ ROCHA BARRETO - CPF: *23.***.*25-08 (EXEQUENTE).
13/08/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/08/2025 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 12:40

Recebidos os autos
06/08/2025 12:40

Outras decisões
06/08/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/08/2025 13:22

Juntada de Certidão
02/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:02

Recebidos os autos
30/07/2025 13:02

Outras decisões
10/07/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/07/2025 19:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:27

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 03:34

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:58

Recebidos os autos
03/12/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/12/2024 11:32

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 01:21

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ROCHA BARRETO em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 15:10

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2024 13:15

Juntada de Petição de certidão
18/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 00:19

Recebidos os autos
16/10/2024 00:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/10/2024 21:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/10/2024 12:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/10/2024 12:36

Recebidos os autos
07/10/2024 12:36

Outras decisões
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ROCHA BARRETO em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/09/2024 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ROCHA BARRETO em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 17:02

Recebidos os autos
12/09/2024 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2024 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/09/2024 05:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:49

Recebidos os autos
29/08/2024 10:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/08/2024 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/08/2024 04:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 08:17

Juntada de Petição de réplica
13/08/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 17:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2024 03:19

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:52

Recebidos os autos
20/06/2024 15:52

Recebida a emenda à inicial
20/06/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
20/06/2024 12:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/06/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 13:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2024 13:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733827-49.2024.8.07.0001

Paulo Ricardo Moraes Milhomem

Tatiana Thelecildes Fernandes Machado Ma...

Advogado: Caio Italo Santiago Luongo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0731291-68.2024.8.07.0000

Flavia de Araujo Cordeiro Valentim

Elias Demetre Grintzos

Advogado: Danilo da Costa Ribeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0753487-81.2024.8.07.0016

Aline Garcia Chaves Noronha

Laser Fast Depilacao LTDA.

Advogado: Eduardo Lemos Prado de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0707377-15.2024.8.07.0019

Laurecida P a Joalheria LTDA

Maise Santana de Souza

Advogado: Apollo Bernardes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0749643-26.2024.8.07.0016

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Ana Beatriz Rocha Barreto

Advogado: William de Araujo Falcomer dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2024 11:32

Exibir Processo