11/08/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:02

Recebidos os autos
07/08/2025 13:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
07/08/2025 01:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/08/2025 01:50

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de BIOSAFE BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:38

Publicado Sentença em 19/05/2025.
17/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:54

Recebidos os autos
15/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
24/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 18/09/2024.
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

10.

O pedido formulado pela parte exequente por meio da petição de ID 182897541 não se amolda a qualquer das hipóteses de suspensão do curso processual previstas no Código de Processo Civil (CPC, art. 313) ou mesmo na Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80). 11.

O valor da dívida noticiado em 10 de agosto de 2023 correspondia ao total de R$ 37.006,32 (trinta e sete mil e seis reais e trinta e dois centavos) (pesquisas SITAF de ID 168005431 e ID 168005432). 12.

Em 15 de dezembro de 2023 expediu-se alvará eletrônico para liberação do valor bloqueado à ID 168757617, no valor total da dívida fiscal, a saber R$ 37.006,32 (trinta e sete mil e seis reais e trinta e dois centavos), mais acréscimos legais (ID 182094783 e ID 182095485). 13.

Assim, considerando que o valor liberado corresponde ao valor total da dívida noticiada nas pesquisas SITAF de ID 168005431 e ID 168005432, intime-se a parte exequente para informar se persiste interesse processual nesta demanda. 14.

Em caso positivo, intime-se a parte exequente para: a) informar/comprovar eventual parcelamento do débito; e, em caso positivo, se incluídos honorários advocatícios no acordo do débito parcelado; b) informar/comprovar se na(s) CDA's que instrui a petição inicial já estão incluídos honorários advocatícios; c) comprovar novas pesquisas de bens passíveis de penhora da parte executada; e d) requerer o que entender de direito, inclusive, apresentando planilha atualizada do débito, se o caso. 15.

Prazo: 180 (cento e oitenta) dias, pena de preclusão. 16.

Após, venham os autos conclusos. 17.

Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo Sistema (Parceiro Eletrônico), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa (CPC, art. 485, III e § 1º; art. 771, §único, c/c LEF, art. 1º e art. 25).

Brasília/DF.
13/09/2024 10:16

Recebidos os autos
13/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:16

Decretada a revelia
26/06/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
30/12/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 17:48

Juntada de Certidão
15/12/2023 12:40

Juntada de Certidão
15/12/2023 12:40

Juntada de Alvará de levantamento
01/12/2023 09:28

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:34

Decorrido prazo de BIOSAFE BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA em 09/10/2023 23:59.
01/09/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 16:36

Expedição de Mandado.
18/08/2023 09:05

Juntada de Certidão
16/08/2023 09:59

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
14/08/2023 09:49

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/08/2023 10:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/08/2023 09:11

Juntada de Certidão
24/04/2023 18:32

Recebidos os autos
24/04/2023 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2023 18:32

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
17/04/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/01/2023 09:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2023 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
31/01/2023 09:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2023 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 03:29

Decorrido prazo de BIOSAFE BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA em 30/01/2023 23:59.
01/01/2023 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2022 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2023 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2022 13:27

Recebidos os autos
12/12/2022 13:27

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 07:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
12/12/2022 07:45

Juntada de Certidão
11/12/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 07:43

Juntada de Certidão
24/11/2022 07:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2022 16:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2022 02:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/11/2022 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 08:21

Recebidos os autos
04/11/2022 08:21

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 21:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
03/11/2022 11:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2022 16:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2022 11:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/11/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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