15/09/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 15:49

Juntada de Certidão
12/09/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0708237-43.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERMINIA GOMES CLEMENTE EXECUTADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Constatada inconsistência no SISBAJUD com relação à diligência de n. 20.***.***/1999-54, verificou-se que houve bloqueio integral da quantia executada, no valor de R$ 1.856,91, conforme comprovante anexo.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro realizada a penhora em razão do bloqueio e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira (BRB – Banco de Brasília S/A – 070), na pessoa do gerente-geral da agência 0155, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas.

Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal.

Na forma do artigo 525, § 11, do CPC, o executado poderá, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da penhora.

Não impugnada a penhora, expeça-se alvará de levantamento.

Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação do débito.

Santa Maria/DF, 5 de setembro de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
05/09/2025 17:23

Recebidos os autos
05/09/2025 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
05/09/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:57

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
28/08/2025 15:19

Recebidos os autos
28/08/2025 15:19

Outras decisões
28/08/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
29/07/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:18

Recebidos os autos
08/07/2025 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
07/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ERMINIA GOMES CLEMENTE em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 16:49

Recebidos os autos
25/06/2025 16:49

Outras decisões
23/06/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
23/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0708237-43.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERMINIA GOMES CLEMENTE EXECUTADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo legal para o(a) executado manifestar-se sobre a certidão ID 236131478.

Fica a parte exequente intimada a acostar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias.

Santa Maria-BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 12 de Junho de 2025 12:31:48.
12/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:32

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 19:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:26

Recebidos os autos
25/02/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ERMINIA GOMES CLEMENTE em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 22:27

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 16:08

Decorrido prazo de ERMINIA GOMES CLEMENTE - CPF: *72.***.*34-53 (REQUERENTE) em 04/02/2025.
03/02/2025 09:29

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2025 19:22

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
13/01/2025 15:09

Juntada de Petição de substabelecimento
13/01/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:47

Recebidos os autos
19/12/2024 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
18/12/2024 22:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 14:30

Recebidos os autos
09/12/2024 14:30

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
12/11/2024 14:53

Juntada de Petição de réplica
11/11/2024 18:14

Recebidos os autos
11/11/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ERMINIA GOMES CLEMENTE em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
16/10/2024 17:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/10/2024 14:10

Juntada de Petição de substabelecimento
15/10/2024 13:04

Recebidos os autos
15/10/2024 13:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/10/2024 11:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
09/09/2024 18:12

Recebidos os autos
09/09/2024 18:12

Recebida a emenda à inicial
06/09/2024 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
06/09/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 16:31

Recebidos os autos
02/09/2024 16:31

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 16:31

Indeferido o pedido de ERMINIA GOMES CLEMENTE - CPF: *72.***.*34-53 (REQUERENTE)
28/08/2024 13:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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