08/10/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:44

Expedição de Ofício.
08/10/2024 16:44

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INCLUSÃO DO NOME DA EXECUTADA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

PESQUISA ERIDF.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A requerimento da parte credora, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC.

Se o credor não conseguir realizar a inscrição, por conta própria, o Judiciário poderá ser acionado. 2.

Na espécie, o agravante não logrou comprovar óbice à inclusão do nome da parte executada nos diversos cadastros de inadimplentes, providência que, primeiramente, deve ser adotada pelo credor.

Assim, não cabe ao Poder Judiciário tal encargo, desobrigando a parte credora, injustificadamente, de pagar o valor usualmente cobrado pelos bancos catalogadores de dados para inscrever o nome de pessoa inadimplente em seus cadastros. 3.

Em relação à pesquisa de bens pelo sistema eRIDF, a sua utilização não é gratuita e incumbe ao peticionante recolher os emolumentos referentes às consultas cartorárias, salvo quando a parte for beneficiária da justiça gratuita, o que não se verifica nos autos. 4.

A pesquisa de bens imóveis pode ser requerida por qualquer pessoa apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos, por meio do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. 5.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
06/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:52

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
16/08/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2024 14:39

Recebidos os autos
09/07/2024 10:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
09/07/2024 10:13

Juntada de Certidão
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MONICK CARVALHO DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MC DISTRIBUICOES E SERVICOS LTDA em 28/06/2024 23:59.
12/06/2024 05:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 05:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 14:32

Expedição de Mandado.
06/06/2024 14:31

Expedição de Mandado.
01/06/2024 01:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/06/2024 01:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 17:38

Expedição de Mandado.
13/05/2024 17:38

Expedição de Mandado.
06/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2024 15:28

Recebidos os autos
03/05/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
03/05/2024 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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