02/10/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 17:18

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:17

Expedição de Ofício.
02/10/2024 17:16

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA RAMALHO em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

NEGATIVA DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA.

INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

SUSPENSÃO DA COBRANÇA.

IMPOSSIBILIDADE.

INADIMPLÊNCIA RECONHECIDA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Trata-se de decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela em ação declaratória de inexistência de débito e anulatória de negócio jurídico. 2.

Não é possível antecipar a tutela para restabelecer o fornecimento de água, retirar o nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito e suspender/cancelar os protestos, bem como obstar a cobrança até resolução da controvérsia, porquanto a obrigação não foi adimplida, e embora discorde dos valores das contas de água e pede a sua revisão, não nega que os valores devidos estão em aberto. 3.

A discussão sobre os valores cobrados não impede a parte credora de exercer o direito de inscrever o nome do devedor em cadastros de inadimplentes. 4.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
06/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:51

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA DE SOUSA RAMALHO - CPF: *69.***.*15-34 (AGRAVANTE) e não-provido
16/08/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2024 09:19

Recebidos os autos
02/07/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/07/2024 12:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (AGRAVADO) em 03/06/2024.
24/06/2024 21:12

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2024 18:33

Recebidos os autos
03/05/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
03/05/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725298-44.2024.8.07.0000

Brb Banco de Brasilia SA

Pedro Ferreira de Paula

Advogado: Dirceu Marcelo Hoffmann

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0738035-79.2024.8.07.0000

Louzeli Bernardes Ferreira

Instituto Euro Americano de Educacao Cie...

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0718659-47.2024.8.07.0020

Laryssa Goncalves Lemes

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Luana Lima da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2024 00:08

Exibir Processo

Processo nº 0720935-14.2024.8.07.0000

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Giselle Machado Bruzaca

Advogado: Davi Lima Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0738364-91.2024.8.07.0000

Bancorbras Administradora de Consorcios ...

Moises Oliveira de Sousa

Advogado: Carlos Luiz Kutianski

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2024 15:06

Exibir Processo