12/09/2024 13:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRF 1° Região (1° Instância)
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUSA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0715315-64.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE JESUS DE SOUSA REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação proposta em face da CEF.

Em vista disso, a competência para processar e julgar a ação é da Justiça Federal, por força do que prevê o art. 109, inciso I, da CF Posto isto, declaro a incompetência deste Juízo para julgar a ação, declinando a competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal – 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal.

Encaminhem-se os autos ao Juízo competente, observando-se, se for o caso, o art. 5, § 6º, da Portaria Conjunta 53/2014.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2024 16:16:49.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
02/09/2024 10:01

Juntada de Certidão
01/09/2024 16:17

Recebidos os autos
01/09/2024 16:17

Declarada incompetência
07/08/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/08/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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