TJDFT - 0716435-45.2024.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 13:02
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRF 1° Região (1° Instância)
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12/09/2024 02:18
Decorrido prazo de D ORLI SANTOS SCHIOCHET em 11/09/2024 23:59.
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04/09/2024 02:28
Publicado Decisão em 04/09/2024.
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04/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0716435-45.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: D ORLI SANTOS SCHIOCHET IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O mandado de segurança foi impetrado contra autoridade vinculada à União.
Em vista disso, a competência para processar e julgar a ação é da Justiça Federal, nos termos do art. 109, VIII, da CF e art. 2º da Lei 12016/2009.
Posto isto, DECLARA-SE a incompetência deste Juízo para apreciar a demanda, bem como determina-se o encaminhamento do processo a uma das Varas da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.
Encaminhem-se os autos ao Juízo competente, observando-se, se for o caso, o art. 5, § 6º, da Portaria Conjunta 53/2014.
BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2024 15:29:11.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juíza de Direito Substituta -
02/09/2024 10:02
Juntada de Certidão
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01/09/2024 15:29
Recebidos os autos
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01/09/2024 15:29
Declarada incompetência
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01/09/2024 14:35
Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
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31/08/2024 08:55
Recebidos os autos
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31/08/2024 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2024 08:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
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31/08/2024 08:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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31/08/2024 08:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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