26/11/2024 00:00

Intimação

Conheço dos embargos, posto que certificada a sua tempestividade.

Os embargos de declaração são apelos de integração do julgado, sendo possível assim, por meio deles, sanar contradições e omissões existentes, aclarando decisão anterior, mas não proferindo outra.

Nesse contexto, não há no julgado nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, razão pela qual, permanecendo a irresignação, a parte sucumbente poderá se socorrer do recurso hábil à reforma da decisão recorrida.

Anoto que conforme manifestação de Id 147828388 a executada manifestou sua intenção de depositar o valor executado como forma de garantia do Juízo, razão pela qual o débito exequendo deve ser acrescido das penalidades previstas no art. 523 § 1º do CPC.

Diante do exposto, rejeito o pleito deduzido nos embargos de declaração e mantenho a decisão na forma como foi proferida.

Publique-se e intime-se.

Quanto ao mais, observado o valor devido à credora FOCO REPRESENTACOES nos presentes autos no importe de R$ 3.759.974.97 (planilha de Id 216164524), concedo à parte executada o prazo de 15 dias para depósito dos valores devidos, decotados os valores atualizados referente ao depósito no valor de R$ 87.641,95 (Id 137384618).

Intime-se a executada.

Após o depósito, os valores no importe de R$ 1.158.854,17 (Id 218224489) decorrentes da penhora no rosto dos presentes autos deverão ser transferidos para conta judicial junto aos autos de nº 0016239-51.2016.8.07.0001 em trâmite na 22ª Vara Cível de Brasília. À Secretaria do Juízo para anexar o extrato atualizado da conta judicial vinculada ao feito.

Proceda-se Intimem-se.
13/11/2021 19:00

Baixa Definitiva
13/11/2021 18:55

Juntada de Certidão
13/04/2021 15:28

Juntada de Certidão
01/06/2020 17:23

Juntada de Certidão
05/05/2020 17:02

Decorrido prazo de FOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 17:02

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 04/05/2020 23:59:59.
27/02/2020 02:17

Publicado Certidão em 27/02/2020.
27/02/2020 02:17

Publicado Certidão em 27/02/2020.
24/02/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 07:45

Juntada de Certidão
16/02/2020 17:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
27/01/2020 17:30

Remetidos os Autos da(o) 9144 para SERECO - (em grau de recurso)
27/01/2020 17:30

Expedição de Certidão.
27/01/2020 12:54

Recebidos os autos
24/01/2020 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
24/01/2020 18:51

Recebidos os autos
24/01/2020 18:51

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
21/01/2020 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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