23/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MAURY DE CARVALHO em 22/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MAURY DE CARVALHO em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:55

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:43

Recebidos os autos
29/07/2025 15:43

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 18:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:31

Recebidos os autos
22/07/2025 15:31

Outras decisões
22/07/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/07/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:25

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:12

Juntada de Petição de laudo
22/05/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:27

Recebidos os autos
14/05/2025 15:27

Outras decisões
14/05/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/05/2025 08:51

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:48

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:33

Recebidos os autos
15/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/04/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:03

Decorrido prazo de PATRICIA FEITOSA ESPINO em 10/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MAURY DE CARVALHO em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 06:43

Recebidos os autos
24/03/2025 06:43

Outras decisões
21/03/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:54

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de PATRICIA FEITOSA ESPINO em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
01/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/12/2024 23:59.
26/11/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:10

Recebidos os autos
19/11/2024 15:10

Nomeado perito
19/11/2024 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/11/2024 13:33

Juntada de Petição de réplica
25/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MAURY DE CARVALHO em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716406-92.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA BEATRIZ MAURY DE CARVALHO REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum proposta por Maria Beatriz Maury de Carvalho, na presente data, em desfavor (i) do Distrito Federal, e (ii) do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV-DF).

Tendo em vista o atendimento aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial merece ser recebida.

Concedo o benefício legal da justiça gratuita em favor da autora, na forma do art. 98 e ss. do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior.

Cite-se o Distrito Federal e o IPREV-DF para, querendo, oferecerem as suas contestações no prazo legal de 30 dias úteis, consoante o disposto nos arts. 183, caput, 230 e 231 (incisos V e VII), todos do CPC, oportunidade na qual deverão se manifestar acerca das provas que pretendem produzir.

Encaminhada a contestação do Estado, intime-se o(a) demandante para apresentar réplica no prazo de 15 dias úteis (art. 347 e ss. do CPC).

Na sequência, retornem os autos conclusos.

Brasília, 30 de agosto de 2024.

Luana Lopes Silva Juíza de Direito Substituta
02/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:06

Recebidos os autos
30/08/2024 16:06

Outras decisões
30/08/2024 16:06

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA BEATRIZ MAURY DE CARVALHO - CPF: *16.***.*18-15 (AUTOR).
30/08/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/08/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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