TJDFT - 0736734-94.2024.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2024 17:40
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 16:53
Recebidos os autos
-
10/09/2024 16:53
Determinado o arquivamento
-
10/09/2024 11:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
10/09/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 02:19
Decorrido prazo de FELLIPE BARBOSA SANTOS em 09/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:33
Publicado Decisão em 03/09/2024.
-
03/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0736734-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: FELLIPE BARBOSA SANTOS AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Trata-se de pedido de restituição do veículo VW/T CROSS SENSE TSI AD, placa RCB0G87/DF, descrito no item 9 do AAA 194/2024 (id. 191397304, processo 0704470-12.2024.8.07.0005), formulado pelo requerente FELLIPE BARBOSA SANTOS. É o relatório.
DECIDO.
Em breve análise, observo que o pedido de restituição do bem já foi apreciado em sentença nos autos principais (ação penal nº 0704470-12.2024.8.07.0005), a qual constou expressamente: “DEFIRO a restituição do veículo indicado no item 9 do mesmo AAA (VW/T CROSS SENSE TSI AD, placa RCB0G87/DF) ao proprietário FELLIPE BARBOSA SANTOS, CPF *03.***.*13-17, o qual deverá ser intimado na pessoa de seu advogado constituído nos autos associados (processo 0723762-92.2024.8.07.0001), Dr.
Fernando Valadares Campos, OABGO 46.125.
Expeça-se alvará de restituição, somente após o trânsito em julgado para o Ministério Público.” – id 207562523, processo principal, com destaque no original.
Também naquela ação o Ministério Público já manifestou ausência de interesse recursal e a sentença transitou em julgado para a acusação em 19/08/2024.
Por isso, deixo de determinar vista ao Parquet no presente pedido.
Assim, considerando que este juízo deferiu a restituição do automóvel ao interessado FELLIPE, bem como sua autorização para que o bem seja recebido por seu advogado, determino a expedição de alvará de restituição em favor de FELLIPE BARBOSA SANTOS, na pessoa de seu advogado Dr.
Fernando Valadares Campos, OAB/GO 46.125 (id 209309134), para que proceda ao levantamento do veículo VW/T CROSS SENSE TSI AD, placa RCB0G87/DF, descrito no item 9 do AAA 194/2024 (id. 191397304, processo 0704470-12.2024.8.07.0005), independentemente do pagamento de taxas e demais valores inerentes à apreensão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perdimento.
Junte-se uma via desta decisão ao processo principal e nele expeça-se o alvará.
Intime-se. c.
Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.
TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito -
30/08/2024 16:04
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 15:26
Recebidos os autos
-
30/08/2024 15:26
Determinado o arquivamento
-
30/08/2024 15:26
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
30/08/2024 15:26
Deferido o pedido de FELLIPE BARBOSA SANTOS - CPF: *03.***.*13-17 (REQUERENTE).
-
29/08/2024 18:21
Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)
-
29/08/2024 17:08
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0721499-69.2024.8.07.0007
Maria Antonia Jose da Silva
Walter Pereira Rocha
Advogado: Luciene Jose da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/09/2024 13:05
Processo nº 0703565-81.2018.8.07.0016
Vilma Pereira de Almeida
Distrito Federal - Gdf
Advogado: Guilherme Gomes da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/01/2018 15:30
Processo nº 0724572-03.2020.8.07.0003
Policia Civil do Distrito Federal
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Lucas Alexandre Pires
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/12/2023 19:59
Processo nº 0724572-03.2020.8.07.0003
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Cicero Lima Ribas
Advogado: Lucas Alexandre Pires
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/12/2020 19:22
Processo nº 0729680-77.2024.8.07.0001
Hidrocolon do Brasil Industria e Comerci...
Centro de Excelencia em Saude Integrativ...
Advogado: William Sobral Falssi
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/07/2024 17:13