10/09/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 16:57

Recebidos os autos
26/08/2025 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2025 20:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/06/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:39

Recebidos os autos
11/06/2025 15:39

Indeferido o pedido de PREMIER CAPITAL BSB SECURITIZADORA S/A - CNPJ: 48.***.***/0001-05 (REU)
02/06/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ANNITA DE OLIVEIRA PETROCCHI RIBAS em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 17:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:54

Recebidos os autos
07/05/2025 13:54

Indeferido o pedido de PREMIER CAPITAL BSB SECURITIZADORA S/A - CNPJ: 48.***.***/0001-05 (REU)
17/02/2025 16:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/02/2025 18:35

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:57

Decorrido prazo de GPC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:57

Decorrido prazo de PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:57

Decorrido prazo de PREMIER CAPITAL BSB SECURITIZADORA S/A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:57

Decorrido prazo de ANNITA DE OLIVEIRA PETROCCHI RIBAS em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:25

Recebidos os autos
07/01/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/12/2024 18:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de GPC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de PREMIER CAPITAL BSB SECURITIZADORA S/A em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de ANNITA DE OLIVEIRA PETROCCHI RIBAS em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 09:20

Recebidos os autos
28/11/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de ANNITA DE OLIVEIRA PETROCCHI RIBAS em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:36

Publicado Despacho em 06/11/2024.
05/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:26

Recebidos os autos
30/10/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/10/2024 12:54

Juntada de Petição de réplica
28/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de GPC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de PREMIER CAPITAL BSB SECURITIZADORA S/A em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de GPC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de PREMIER CAPITAL BSB SECURITIZADORA S/A em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734450-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNITA DE OLIVEIRA PETROCCHI RIBAS REU: PREMIER CAPITAL BSB SECURITIZADORA S/A, PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A, GPC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a imediata transferência da quantia bloqueada até o limite especificado no decisório de ID nº 208011581, para conta judicial vinculada a este feito e Juízo, convertendo-se o depósito em arresto.

Fica dispensada a lavratura de termo.

Segue relatório emitido via SISBAJUD.

Intime-se a parte ré acerca do arresto ora realizado, observando-se o disposto no § 11 do artigo 525 do CPC.

Sem prejuízo, certifique a Secretaria eventual transcurso do prazo para a parte ré oferecer resposta.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/10/2024 13:53

Recebidos os autos
14/10/2024 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/10/2024 13:52

Outras decisões
09/10/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/10/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 11:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2024 11:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2024 11:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2024 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734450-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNITA DE OLIVEIRA PETROCCHI RIBAS REU: PREMIER CAPITAL BSB SECURITIZADORA S/A, PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A, GPC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada de id. 208011581 pelos fundamentos nela expendidos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/09/2024 14:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 08:32

Recebidos os autos
13/09/2024 08:32

Indeferido o pedido de ANNITA DE OLIVEIRA PETROCCHI RIBAS - CPF: *27.***.*17-58 (AUTOR)
09/09/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/09/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734450-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNITA DE OLIVEIRA PETROCCHI RIBAS REU: PREMIER CAPITAL BSB SECURITIZADORA S/A, PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A, GPC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por ANNITA DE OLIVEIRA PETROCCHI RIBAS contra a decisão de id. 208011581, que deferiu em parte o arresto cautelar postulado na inicial.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta omissão, posto que teria deixado de observar a necessidade de bloqueio não apenas dos valores por ela vertidos em favor das corrés, mas também dos rendimentos originalmente pactuados. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 208131867.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

Nesse mesmo rumo sentido: PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO RESCISÓRIA.

CABIMENTO.

FINALIDADE.

CONTRADIÇÃO COM FATOS.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO.

NOVO CPC.

DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO.

FUNDAMENTOS SUFICIENTES. 1.

Nada obstante o novo CPC destacar como elemento essencial da sentença o enfrentamento de "todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador" (art. 489, §1º, IV), no caso em comento, o dispositivo não é aplicável, pois os argumentos levantados não são suficientes para infirmar a conclusão do colegiado. 2.

Nesse contexto, fica mantida a jurisprudência já pacífica na vigência do CPC/73 no sentido de que "o magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes e tampouco a rebater um a um todos seus argumentos, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão" (STJ). 3.

Uma vez assinalado no próprio acórdão a existência de motivo que, por si só, seria suficiente para manter a solução, torna-se absolutamente periférico o debate acerca da existência ou não de provas na ação rescisória. 4.

Embargos de declaração rejeitados. (Acórdão n.934314, 20150020194859ARC, Relator: FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA, 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 11/04/2016, Publicado no DJE: 15/04/2016.

Pág.: 82) PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3.

No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4.

Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016) A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 208131867 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/08/2024 20:09

Recebidos os autos
30/08/2024 20:09

Embargos de declaração não acolhidos
21/08/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/08/2024 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 17:00

Recebidos os autos
19/08/2024 16:59

Liminar Prejudicada
16/08/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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