31/08/2023 08:15

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 08:14

Transitado em Julgado em 28/08/2023
14/08/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Intimação

Circunscrição de Águas Claras 0710843-48.2023.8.07.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AMCAD-ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHARACA 451 DA COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS JOAO CLAIBER BARRETO PINEIRO SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Compete ao autor informar o endereço onde pode ser encontrada a parte ré, com fim de tornar eficaz a citação, tal como determina o artigo 14, § 1º., inciso I, da Lei nº. 9.099/95.

Entretanto, no caso dos autos, a parte ré não foi localizada e a parte autora, ainda que intimada, deixou de informar o endereço completo e atualizado do requerido, quedando-se silente (id. 168261242).

Assim, a falta do endereço da parte ré para citação constitui ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, e artigo 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC.

Intime-se.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
10/08/2023 15:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2023 15:00

Recebidos os autos
10/08/2023 15:00

Indeferida a petição inicial
10/08/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/08/2023 13:19

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de AMCAD-ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHARACA 451 DA COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710843-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AMCAD-ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHARACA 451 DA COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS REQUERIDO: JOAO CLAIBER BARRETO PINEIRO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, ficai intimada a parte autora para informar o endereço completo e atualizado do(a) requerido(a), no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações. (diligências infrutíferas: IDs 165357908 e 166966386). Águas Claras, 31 de julho de 2023.
30/07/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/07/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 15:38

Juntada de Certidão
14/07/2023 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 13:50

Recebidos os autos
09/06/2023 13:50

Outras decisões
07/06/2023 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/06/2023 11:32

Juntada de Certidão
07/06/2023 10:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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