06/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/08/2025 10:40

Juntada de Certidão
05/08/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
11/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:26

Recebidos os autos
10/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:53

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/07/2025 22:26

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de GILNEI WEDISON DE JESUS SILVA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:33

Recebidos os autos
11/06/2025 09:33

Recurso Extraordinário não admitido
11/06/2025 09:33

Recurso Especial não admitido
09/06/2025 14:41

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2025 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 10:31

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:08

Recebidos os autos
15/05/2025 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025 18:07

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:03

Juntada de Petição de recurso especial
15/05/2025 11:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de GILNEI WEDISON DE JESUS SILVA em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento.

Cumprimento Individual de sentença coletiva.

Decisão que condiciona o Levantamento de valores ao trânsito em julgado de ação rescisória.

Questões deduzidas em contrarrazões.

Omissões inexistentes.

Embargos de Declaração não acolhidos.

I – Caso em exame 1.

Embargos de declaração opostos pelo Distrito Federal em face de acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo exequente, para determinar o prosseguimento do cumprimento individual de sentença, inclusive quanto a eventual levantamento de valores pelo exequente, sem a necessidade de se aguardar o julgamento definitivo da Ação Rescisória n. 0723087-35.2024.8.07.0000.

II – Questões em discussão 2.

A questão em discussão é a existência ou não de omissão em relação às alegações deduzidas pelo Distrito Federal em contrarrazões, acerca da irrepetibilidade da verba alimentar cujo levantamento pretende o exequente, e sobre o cabimento da expedição de precatório ou requisição nos termos do 535, §3°, I, do CPC, e limitada aos valores incontroversos.

III – Razões de decidir 3.

Não se observa omissão em relação à alegada irrepetibilidade da verba cujo levantamento pretende o exequente/agravante, porque o acórdão declinou de forma clara e expressa as razões pelas quais a execução deveria ter regular prosseguimento, inclusive com o levantamento de valores, dentre outros fundamentos, por se tratar de verba alimentar. 4.

Da mesma forma, inexistente a omissão em relação aos argumentos relacionados à expedição de precatório ou RPV e valores incontroversos, visto que o objeto do agravo de instrumento ficou adstrito ao levantamento de valores pelo exequente, uma vez que o juízo de origem, na decisão agravada, já havia rejeitado em parte a impugnação do Distrito Federal, determinando, inclusive, a expedição de requisições de pagamento. 5.

Não tendo o Distrito Federal recorrido da decisão agravada com a finalidade de impugnar a determinação de encaminhamento dos autos à contadoria, tampouco insurgiu-se em relação à expedição de precatório ou requisição ou requerido a sua limitação aos valores incontroversos, não há que se falar em omissão em razão da questão ter sido levantada em sede de contrarrazões, as quais não se prestam a reformar a decisão agravada, notadamente quando as razões pelas quais o agravo foi provido foram suficientemente declinadas no julgado.

IV – Dispositivo 6.

Embargos de declaração não acolhidos. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.022.
06/04/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:55

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
03/04/2025 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:47

Expedição de Intimação de Pauta.
11/03/2025 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2025 13:06

Recebidos os autos
12/02/2025 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
11/02/2025 22:24

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de GILNEI WEDISON DE JESUS SILVA em 28/01/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 21/01/2025.
05/02/2025 02:17

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO PROCESSO: 0737464-11.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: D.

F.

EMBARGADO: G.

W.

D.

J.

S.

DESPACHO Dada a possibilidade de concessão de efeitos infringentes, dê-se vista à parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC e do art. 267, §1º, do RITJDFT.

Intime-se.

Brasília/DF, 31 de janeiro de 2025.

CARLOS MARTINS Relator
31/01/2025 15:08

Recebidos os autos
31/01/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
24/01/2025 10:30

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:58

Conhecido o recurso de GILNEI WEDISON DE JESUS SILVA - CPF: *78.***.*45-15 (AGRAVANTE) e provido
13/12/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2024 16:02

Recebidos os autos
07/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
02/10/2024 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
01/10/2024 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de GILNEI WEDISON DE JESUS SILVA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:19

Recebidos os autos
12/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
12/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:04

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:04

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 19:46

Recebidos os autos
06/09/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
06/09/2024 16:39

Recebidos os autos
06/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
06/09/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/09/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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