13/02/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:13

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ECOMASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA AQUECEDOR SOLAR LTDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/12/2024.
02/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:47

Conhecido o recurso de ECOMASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA AQUECEDOR SOLAR LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-02 (AGRAVANTE) e INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e não-provido
22/11/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 21:10

Recebidos os autos
10/10/2024 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ECOMASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA AQUECEDOR SOLAR LTDA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.
23/09/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de penhora do bem encontrado por meio do RENAJUD: Eis o teor da decisão recorrida: “O exequente, por meio da petição de ID Num. 207649433, requer penhora de veículo localizado via sistema RENAJUD, atribuindo ao veículo o valor de avaliação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este estimado com base nas informações da Tabela Fipe.

Todavia, nada há nos autos que indique a probabilidade de êxito na medida, uma vez que embora não haja óbice à penhora do bem, forçoso reconhecer que tal medida se mostra ineficaz para a satisfação da parte credora, porquanto conforme se observa da certidão de ID Num. 207348965, existem outras penhoras anteriores, o que nos leva a crer que em caso de uma improvável localização do bem, não haverá saldo suficiente para quitação da dívida cobrada.

Vale destacar, ainda, que o executado foi citado por edital, estando em local incerto ou não sabido, o que dificulta ainda mais a localização do veículo para fins de efetivação da penhora.

A realização de diligências pelo Poder Judiciário deve ser amparada em critério de razoabilidade, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda.

Neste sentido, inclusive é o entendimento já expressado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionados à utilização do sistema BACENJUD e suas reiterações (REsp 1.137.041/AC, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, DJe 28/6/2010; REsp 1.145.112/AC, Rel.

Ministro Castro Meira, DJe 28/10/2010).

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de ID Num. 207649433.

Intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC.

I.” Não vejo presente o perigo da demora capaz de antecipar a tutela recursal, eis que o veículo já se encontra penhorado em outros três processos, bem como diante da ausência de localização fática do agravado.

Deve, portanto, o recurso seguir seus trâmites regulares e oportunamente ser apreciado pelo Colegiado.

Prossiga-se, intimando-se para contrarrazões.

Intime-se.

Comunique-se.

Brasília, 13 de setembro de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
16/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:11

Não Concedida a Medida Liminar
11/09/2024 18:03

Recebidos os autos
11/09/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
11/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/09/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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