27/01/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 12:32

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de AZALIA GOMIDE NETTO em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 17:10

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:17

Recebidos os autos
18/11/2024 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
13/11/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/11/2024 15:18

Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de AZALIA GOMIDE NETTO em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:37

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0710346-17.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AZALIA GOMIDE NETTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte Embargante.

Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

Não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
06/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:25

Recebidos os autos
16/08/2024 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2024 09:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/03/2024 13:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/12/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/12/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:59

Recebidos os autos
16/11/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/03/2023 01:14

Decorrido prazo de AZALIA GOMIDE NETTO em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 07:19

Publicado Sentença em 27/02/2023.
25/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 23:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:44

Recebidos os autos
17/02/2023 15:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
21/09/2022 17:57

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/08/2022 17:40

Juntada de Petição de réplica
09/08/2022 21:47

Recebidos os autos
09/08/2022 21:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
20/10/2021 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/10/2021 08:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
15/10/2021 14:32

Recebidos os autos
15/10/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
24/09/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 21:24

Recebidos os autos
03/08/2021 21:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 21:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 10:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
22/07/2021 22:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/06/2021 17:15

Juntada de Certidão
02/03/2021 22:42

Recebidos os autos
02/03/2021 22:42

Decisão interlocutória - recebido
02/03/2021 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
02/03/2021 13:06

Audiência Conciliação designada para 21/06/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.
02/03/2021 13:06

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
02/03/2021 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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