22/06/2025 10:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/12/2024 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/12/2024 20:17

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:33

Recebidos os autos
02/12/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/12/2024 16:33

Recebidos os autos
02/12/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/12/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/12/2024 11:33

Recebidos os autos
02/12/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/12/2024 11:33

Decorrido prazo de JANINE ULHOA RIBEIRO - CPF: *89.***.*06-87 (EMBARGADO) em 29/11/2024.
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JANINE ULHOA RIBEIRO em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:15

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:32

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:50

Recebidos os autos
04/11/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2024 12:50

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:49

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JANINE ULHOA RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RIBEIRO SAMPAIO DE ARRUDA CAMARA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 23/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 14:05

Conhecido o recurso de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS - CPF: *21.***.*50-82 (EMBARGANTE) e não-provido
18/10/2024 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2024 15:52

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2024 09:43

Recebidos os autos
23/09/2024 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
23/09/2024 13:30

Recebidos os autos
23/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JANINE ULHOA RIBEIRO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RIBEIRO SAMPAIO DE ARRUDA CAMARA em 20/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) PROCESSO: 0719455-35.2023.8.07.0000 EMBARGANTE: PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS EMBARGADOS: DAYSE RODRIGUES CABRAL ELIAS, JOSÉ EUSTÁQUIO ELIAS, MÁRCIA TEREZINHA FERREIRA DE MOREIRA, HIGHOR TALLES MOREIRA, JOÃO GASPAR MOREIRA, FOGAÇA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MV CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, JOÃO PEDRO RIBEIRO SAMPAIO DE ARRUDA CÂMARA, JANINE ULHOA RIBEIRO DESPACHO Nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intimem-se a parte embargada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos por PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS (ID 63821523).

Após, retornem-me os autos conclusos para análise.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
10/09/2024 14:36

Recebidos os autos
10/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
10/09/2024 10:24

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JANINE ULHOA RIBEIRO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RIBEIRO SAMPAIO DE ARRUDA CAMARA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/09/2024.
02/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/09/2024.
31/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:22

Conhecido o recurso de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS - CPF: *21.***.*50-82 (AGRAVANTE) e não-provido
28/08/2024 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 17:22

Recebidos os autos
02/08/2024 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
01/08/2024 16:20

Recebidos os autos
01/08/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
01/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:34

Recebidos os autos
31/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024 14:34

Recebidos os autos
31/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/07/2024 12:02

Recebidos os autos
31/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/07/2024 12:01

Decorrido prazo de JANINE ULHOA RIBEIRO - CPF: *89.***.*06-87 (AGRAVADO) em 30/07/2024.
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RIBEIRO SAMPAIO DE ARRUDA CAMARA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de JANINE ULHOA RIBEIRO em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:01

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:58

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/07/2024 23:47

Juntada de Petição de agravo
04/07/2024 23:47

Juntada de Petição de agravo interno
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de JANINE ULHOA RIBEIRO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RIBEIRO SAMPAIO DE ARRUDA CAMARA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 18:00

Recebidos os autos
11/06/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 18:00

Recebidos os autos
11/06/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 18:00

Recurso Especial não admitido
11/06/2024 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/06/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/06/2024 10:33

Recebidos os autos
11/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/06/2024 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 12:57

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/05/2024 12:34

Recebidos os autos
14/05/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2024 18:52

Juntada de Petição de recurso especial
16/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 16/04/2024.
15/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
05/04/2024 19:38

Conhecido o recurso de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS - CPF: *21.***.*50-82 (AGRAVANTE) e não-provido
05/04/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 13:23

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2024 20:29

Recebidos os autos
26/01/2024 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
26/01/2024 14:55

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/01/2024 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 13:41

Publicado Ementa em 22/01/2024.
19/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
14/12/2023 13:02

Conhecido o recurso de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS - CPF: *21.***.*50-82 (AGRAVANTE) e não-provido
13/12/2023 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023 02:19

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:20

Expedição de Certidão.
06/12/2023 20:20

Deliberado em Sessão - Adiado
21/11/2023 07:38

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:16

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:44

Deliberado em Sessão - Retirado
16/11/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 15:02

Recebidos os autos
17/10/2023 07:58

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
16/10/2023 13:20

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 19:38

Recebidos os autos
10/10/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
03/09/2023 23:46

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2023 02:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/08/2023 02:40

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/08/2023 02:39

Juntada de entregue (ecarta)
13/08/2023 02:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/08/2023 02:35

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/08/2023 02:34

Juntada de entregue (ecarta)
13/08/2023 02:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/08/2023 02:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/08/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 00:05

Decorrido prazo de PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2023 19:53

Expedição de Mandado.
28/07/2023 19:53

Expedição de Mandado.
28/07/2023 17:39

Expedição de Mandado.
28/07/2023 17:38

Expedição de Mandado.
28/07/2023 17:38

Expedição de Mandado.
28/07/2023 17:38

Expedição de Mandado.
28/07/2023 17:38

Expedição de Mandado.
28/07/2023 17:38

Expedição de Mandado.
10/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 18:58

Recebidos os autos
29/06/2023 18:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/06/2023 18:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
28/06/2023 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
28/06/2023 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
28/06/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/06/2023 14:58

Recebidos os autos
28/06/2023 14:58

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
28/06/2023 14:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/05/2023 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/05/2023 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/05/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/05/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002303-57.1996.8.07.0001

Lino Martins Pinto

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Advogado: Tatiane Becker Amaral Cury

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2022 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0002303-57.1996.8.07.0001

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Espolio de Lino Martins Pinto

Advogado: Marcelo Luiz Avila de Bessa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/1996 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0719455-35.2023.8.07.0000

Phelipe Marques de Souza Matias

Joao Gaspar Moreira

Advogado: Marcelo Luiz Avila de Bessa

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0753779-66.2024.8.07.0016

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Adrielly Costa Castro

Advogado: Mariana Siqueira Paes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0753779-66.2024.8.07.0016

Adrielly Costa Castro

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Advogado: William de Araujo Falcomer dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 20:57

Exibir Processo