25/10/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 13:29

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LUANA MARNY VITORINO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:52

Recebidos os autos
09/10/2024 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
01/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado no ID n. 209159829, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea b, c/c 924, II, ambos do CPC.

Honorários conforme pactuados.

Despesas pelo executado.

Transitado em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
27/09/2024 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/09/2024 19:26

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 08:36

Recebidos os autos
27/09/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/09/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUANA MARNY VITORINO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUANA MARNY VITORINO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738967-11.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: LUANA MARNY VITORINO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamei os autos conclusos, em virtude da proposta de acordo apresentada pela parte credora ao ID nº 209159829.

Para tanto, requer a intimação da parte executada para que se manifeste acerca da referida proposta.

Entretanto, entendo incompatíveis os pleitos apresentados, pois ou é realizada a suspensão da ação, com fundamento no artigo 921, V, do CPC, ou homologação do acordo e extinção da ação.

Vejamos.

De início, consigno que o prazo de suspensão pretendido pela parte credora se mostra desarrazoada, visto ter proposto o parcelamento do débito em 24 (vinte e quatro) meses, ao passo que o art. 313, §4º, do CPC, prevê que o prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 6 (meses), quando for concedida por convenção das partes.

Com a homologação do acordo nova relação jurídica é formada, motivo pelo qual a mora, que fundamenta o presente pedido de cumprimento de sentença, será afastada, diante das novas cláusulas pactuadas e prazos concedidos, formando-se, inclusive, um novo título judicial.

Portanto, com a formação de novo título judicial, não mais subsiste o interesse de agir no presente, motivo pelo qual não há que se falar em suspensão da ação, cuja necessidade de tramitação não mais subsiste. É importante salientar que a homologação do acordo é medida útil, eis que na hipótese de inadimplemento bastará a apresentação de simples pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 524 do CPC.

Nesse giro, esclareçam as partes se pretendem a suspensão da ação ou homologação do acordo.

Prazo: 05 dias.

Registre-se que a parte executada já apresentou anuência aos termos propostos pelo credor, conforme se depreende do ID nº 209248279.

Na mesma oportunidade, reiterou o pedido de desbloqueio dos valores junto ao sistema SISBAJUD, por se tratar de verba impenhorável, oriunda de pensão alimentícia recebida.

A partir da análise dos termos do acordo apresentado ao ID nº 209159829, constato que nenhuma quantia bloqueada foi incluída nas parcelas devidas pela parte executada.

Desse modo, não há óbice para o deferimento do desbloqueio de valores junto ao Sistema SISBAJUD.

Ademais, os extratos bancários apresentados ao ID nº 209248291 e 20925236 demonstram a realização do depósito da pensão alimentícia, o que evidencia o caráter alimentar e impenhorável da quantia bloqueada.

Diante do exposto, promova-se o imediato desbloqueio das quantias havidas perante o sistema SISBAJUD.

Sem prejuízo, aguarde-se o decurso de prazo reservado às partes para que se manifestem quanto à homologação do acordo apresentado ao ID nº 209159829 e consequente formação de novo título judicial. (datado e assinado eletronicamente) 6
30/08/2024 15:13

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:01

Recebidos os autos
30/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:01

Outras decisões
30/08/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/08/2024 18:15

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:06

Recebidos os autos
28/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:05

Outras decisões
28/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:38

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 17:38

Desentranhado o documento
28/08/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/08/2024 17:15

Recebidos os autos
28/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:38

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:01

Recebidos os autos
26/07/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/07/2024 04:40

Processo Desarquivado
08/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:29

Arquivado Provisoramente
26/08/2023 19:05

Recebidos os autos
26/08/2023 19:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/08/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/08/2023 11:00

Processo Desarquivado
19/05/2023 18:16

Arquivado Provisoramente
19/05/2023 18:16

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:19

Recebidos os autos
05/05/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/05/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:05

Recebidos os autos
25/04/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:05

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
18/04/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/04/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 19:42

Recebidos os autos
13/04/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 19:42

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
11/04/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/04/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 13:06

Recebidos os autos
28/03/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:06

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
28/03/2023 13:06

Determinado o arquivamento
15/03/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/03/2023 16:12

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:53

Juntada de Certidão
15/03/2023 14:52

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 19:26

Recebidos os autos
03/03/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 19:26

Deferido em parte o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
24/02/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/02/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:48

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:27

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 17:25

Juntada de Certidão
08/02/2023 12:17

Expedição de Certidão.
08/02/2023 03:07

Decorrido prazo de LUANA MARNY VITORINO DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 02:48

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
11/12/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 19:32

Recebidos os autos
30/11/2022 19:32

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/11/2022 10:51

Juntada de Certidão
23/11/2022 20:38

Recebidos os autos
23/11/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/11/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de LUANA MARNY VITORINO DA SILVA em 24/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 00:30

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 10/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 09:42

Recebidos os autos
22/10/2021 09:42

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2021 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/09/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 15:05

Recebidos os autos
17/09/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 09/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/09/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 13:35

Juntada de Certidão
18/08/2021 13:28

Juntada de Certidão
17/08/2021 19:16

Recebidos os autos
17/08/2021 19:16

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2021 02:38

Decorrido prazo de LUANA MARNY VITORINO DA SILVA em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 05/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/08/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:37

Publicado Despacho em 29/07/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 14:29

Recebidos os autos
27/07/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/07/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 13:40

Juntada de Certidão
12/07/2021 19:30

Expedição de Ofício.
12/07/2021 19:30

Expedição de Ofício.
12/07/2021 19:02

Juntada de Certidão
12/07/2021 18:11

Recebidos os autos
12/07/2021 18:11

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 05/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
14/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/06/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 12:27

Expedição de Certidão.
09/06/2021 21:16

Recebidos os autos
09/06/2021 21:16

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2021 19:35

Juntada de Petição de impugnação
09/06/2021 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/06/2021 02:30

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 16:41

Juntada de Certidão
07/06/2021 14:21

Recebidos os autos
07/06/2021 14:21

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/05/2021 16:00

Processo Desarquivado
26/05/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 08:45

Arquivado Definitivamente
10/10/2019 04:12

Processo Desarquivado
09/10/2019 12:58

Publicado Decisão em 09/10/2019.
09/10/2019 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 13:21

Arquivado Definitivamente
08/10/2019 13:21

Juntada de Certidão
07/10/2019 14:07

Recebidos os autos
07/10/2019 14:07

Decisão interlocutória - indeferimento
03/10/2019 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/10/2019 04:13

Processo Desarquivado
02/10/2019 15:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 12:12

Arquivado Provisoramente
16/03/2019 04:06

Processo Desarquivado
16/03/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 17:02

Arquivado Provisoramente
15/03/2019 17:02

Juntada de Certidão
14/03/2019 13:09

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2019 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2019 17:35

Recebidos os autos
13/03/2019 17:35

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
28/02/2019 12:28

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 27/02/2019 23:59:59.
25/02/2019 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/02/2019 11:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 05:52

Publicado Decisão em 20/02/2019.
20/02/2019 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 17:33

Recebidos os autos
15/02/2019 17:33

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2019 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/02/2019 03:53

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 08/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 04:48

Publicado Decisão em 31/01/2019.
31/01/2019 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 18:46

Recebidos os autos
28/01/2019 18:46

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2018 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/12/2018 15:39

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2018 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/10/2018 12:34

Juntada de Certidão
16/10/2018 08:06

Decorrido prazo de LUANA MARNY VITORINO DA SILVA em 15/10/2018 23:59:59.
02/08/2018 15:58

Publicado Edital em 02/08/2018.
01/08/2018 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2018 18:26

Expedição de Edital.
24/07/2018 19:39

Recebidos os autos
24/07/2018 19:39

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2018 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/07/2018 14:04

Juntada de Certidão
08/07/2018 15:05

Juntada de Petição de diligência
08/07/2018 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2018 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2018 08:13

Expedição de Mandado.
11/06/2018 18:04

Recebidos os autos
11/06/2018 18:04

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2018 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/05/2018 14:42

Juntada de Certidão
04/05/2018 09:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 14:11

Publicado Decisão em 19/04/2018.
18/04/2018 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2018 17:28

Recebidos os autos
13/04/2018 17:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/03/2018 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/03/2018 17:00

Juntada de Petição de petição
09/03/2018 04:18

Publicado Decisão em 09/03/2018.
09/03/2018 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2018 18:35

Recebidos os autos
06/03/2018 18:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/12/2017 17:47

Conclusos para decisão para PRISCILA FARIA DA SILVA
14/12/2017 17:44

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 12ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
14/12/2017 17:44

Juntada de Certidão
14/12/2017 15:07

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
14/12/2017 15:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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