25/04/2025 13:48

Baixa Definitiva
25/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:17

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 02:17

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL HIAGO DE SOUZA SANTOS em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:20

Recebidos os autos
26/03/2025 14:20

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de RAFAEL HIAGO DE SOUZA SANTOS - CPF: *81.***.*88-09 (RECORRENTE)
26/03/2025 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
26/03/2025 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL HIAGO DE SOUZA SANTOS em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:25

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0705756-04.2024.8.07.0012 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: RAFAEL HIAGO DE SOUZA SANTOS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DECISÃO A concessão do benefício da gratuidade de justiça depende da apresentação da declaração de hipossuficiência e evidências da condição econômica compatível com a declaração.

Concedida a oportunidade para a parte recorrente demonstrar suas condições financeiras, quedou-se inerte.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Promova-se o recolhimento das custas processuais e preparo, na forma dos arts. 42, § 1º e 54, ambos da Lei nº 9.099/95, no prazo de 48h, sob pena de deserção.

Brasília/DF, 13 de março de 2025.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
19/03/2025 15:57

Recebidos os autos
13/03/2025 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
13/03/2025 13:01

Recebidos os autos
13/03/2025 13:01

Gratuidade da Justiça não concedida a RAFAEL HIAGO DE SOUZA SANTOS - CPF: *81.***.*88-09 (RECORRENTE).
13/03/2025 12:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
13/03/2025 10:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
13/03/2025 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL HIAGO DE SOUZA SANTOS em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 18:39

Recebidos os autos
06/03/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
28/02/2025 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
28/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:29

Recebidos os autos
28/02/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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