13/02/2025 14:07

Baixa Definitiva
13/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:06

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA em 12/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO REAL CAPRI em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
12/12/2024 15:03

Conhecido o recurso de GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0003-45 (EMBARGANTE) e não-provido
12/12/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024 13:57

Expedição de Intimação de Pauta.
12/11/2024 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2024 19:25

Recebidos os autos
23/09/2024 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
23/09/2024 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0707922-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA EMBARGADO: CONDOMINIO EDIFICIO REAL CAPRI D E S P A C H O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA em desfavor do acórdão n.º 1889526 de ID: Num. . 61767165, sob a alegação de que o julgado incorreu em omissão/ obscuridade e contradições, pois (a) as mensagens trocadas pelas partes litigantes não possuem o mesmo valor jurídico que contrato firmado; (b) o embargado tinha conhecimento prévio das cláusulas contratuais 7 e 12.1 e as informações foram claras e suficientes ao consumidor; (c) deve ser aplicado o princípio do pacta sunt servanda; (d) o ônus da prova ficou obscuro.

Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte embargada para, caso queira, ofertar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Desembargador
13/09/2024 16:56

Recebidos os autos
13/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
13/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/08/2024 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 02:20

Publicado Ementa em 02/08/2024.
02/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
17/07/2024 18:53

Conhecido o recurso de CONDOMINIO EDIFICIO REAL CAPRI - CNPJ: 07.***.***/0001-34 (APELANTE) e provido
17/07/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2024 15:45

Juntada de Petição de substabelecimento
25/06/2024 14:34

Expedição de Intimação de Pauta.
25/06/2024 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/06/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 16:12

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Adiado
05/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:37

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 15:37

Desentranhado o documento
03/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/05/2024 13:41

Recebidos os autos
22/05/2024 18:59

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda
22/05/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/05/2024 17:29

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:06

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2024 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2024 16:04

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Retirado
22/02/2024 14:11

Expedição de Intimação de Pauta.
22/02/2024 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/02/2024 16:23

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Retirado
06/02/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/12/2023 12:36

Recebidos os autos
12/09/2023 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
12/09/2023 13:14

Recebidos os autos
12/09/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
06/09/2023 13:05

Recebidos os autos
06/09/2023 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/09/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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