04/02/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 16:06

Transitado em Julgado em 31/01/2025
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 31/01/2025 23:59.
26/01/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713907-71.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KARLA EDUARDA SOUZA POLLA REQUERIDO: GAMA SAUDE LTDA, INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência da petição ID 222008699.

Após, aguarde-se o prazo para eventual recurso. documento assinado eletronicamente GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
14/01/2025 15:52

Recebidos os autos
14/01/2025 15:52

Outras decisões
08/01/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
06/01/2025 00:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713907-71.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KARLA EDUARDA SOUZA POLLA REQUERIDO: GAMA SAUDE LTDA, INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95, proposta por REQUERENTE: KARLA EDUARDA SOUZA POLLA em face de REQUERIDO: GAMA SAUDE LTDA, INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A..

Narra a requerente que, em 06/05/2024, aderiu ao plano de saúde das requeridas.

Todavia, " Ao realizar o cadastro no aplicativo da Gama Saúde, a Requerente notou a presença de 2 (dois) dependentes registrados em seu nome: o Sr.

ALESSANDRO DUARTE DE ARAUJO e a Sta.

AYLA DUARTE SOARES” (id 200057025 - pág. 3).

Sustenta que desconhece essas pessoas e que solicitou a exclusão desses nomes junto ao seu cadastro, mas não obteve êxito.

Pretende com a presente demanda: (1) sejam as partes requeridas compelidas a providenciarem a exclusão de ALESSANDRO DUARTE DE ARAUJO e AYLA DUARTE SOARES como seus dependentes no cadastro do plano de saúde e (2) reparação por dano moral (R$ 5.000,00). É o relato necessário (art. 38 da Lei 9.099/95).

Decido.

De início, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela requerida Gama Saúde (id 205721364 - Pág. 3).

A legitimidade da parte, pertinência subjetiva a ação, é analisada à luz da relação jurídica material narrada pela autora na petição inicial, conforme teoria da asserção.

Havendo a correspondência entre as partes da relação jurídica material narrada na inicial e as partes da relação jurídica processual, resta satisfeita e presente tal condição da ação.

No mérito, verifico a perda superveniente do interesse processual quanto ao pedido de obrigação de fazer (exclusão dos nomes ALESSANDRO DUARTE DE ARAUJO e AYLA DUARTE SOARES cadastrados como dependentes no plano de saúde da autora), diante da informação prestada pela requerida Integra Assistência Médica (“ambos se encontram inativos” - id 215363586 - Pág. 3), tendo a autora ratificado tal fato (“Partindo da premissa de que os dependentes foram excluídos do plano de saúde da Autora” - id 216509404 - Pág. 2).

Passo à apreciação do pedido de reparação por dano moral.

Após análise do acervo fático probatório, não vislumbro a indenização por danos morais, porquanto, embora reconhecido o dissabor da autora, não houve comprovação de desdobramentos maiores aptos a gerar violação aos direitos da personalidade.

Embora a situação vivida pela requerente seja um fato que traga aborrecimento, transtorno e desgosto, não tem o efeito de ocasionar uma inquietação ou um desequilíbrio, que fuja da normalidade, a ponto de configurar uma lesão a qualquer direito da personalidade.

Ante o exposto: a) Julgo extinto sem resolução do mérito o pedido de obrigação de fazer (exclusão dos nomes ALESSANDRO DUARTE DE ARAUJO e AYLA DUARTE SOARES no cadastro do plano de saúde da autora), nos termos do art. 485, VI, do CPC e B) Julgo IMPROCEDENTE o pedido remanescente (reparação por dano moral).

Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado e não havendo requerimento de execução, arquivem-se os autos sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

P.

I. documento assinado eletronicamente
17/12/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:53

Recebidos os autos
16/12/2024 17:53

Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 08:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
04/11/2024 15:17

Juntada de Petição de réplica
29/10/2024 17:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/10/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
29/10/2024 17:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/10/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2024 11:01

Juntada de Petição de substabelecimento
28/10/2024 02:23

Recebidos os autos
28/10/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
29/09/2024 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713907-71.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KARLA EDUARDA SOUZA POLLA REQUERIDO: BLUE PLANOS DE SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, GAMA SAUDE LTDA DECISÃO Cuida-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95, proposta por KARLA EDUARDA SOUZA POLLA em face de BLUE PLANOS DE SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e GAMA SAUDE LTDA.

A ré BLUE PLANOS DE SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em preliminar alegou sua ilegitimidade passiva, uma vez ter sido confundida com a pessoa jurídica de nome empresarial “INTEGRA ASSITENCIA MEDICA S.A”, que tem como nome fantasia “Blue Company”.

Ao final, requereu a extinção do feito sem resolução de mérito, por carência de ação, em função da ilegitimidade passiva, a teor do art. 485, inciso VI, do CPC (ID 209113523).

A autora reconheceu o erro na indicação do polo passivo e pugnou pela sua alteração com a exclusão de BLUE PLANOS DE SAÚDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (CNPJ nº 23.***.***/0001-43) e a inclusão de INTEGRA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. “BLUE COMPANY” (CNPJ nº 44.***.***/0001-88), com sede na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 105, Cidade Monções, Edifício Berrini One, 26º andar, São Paulo/SP, CEP: 04.571-900 (ID 209938011).

Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do BLUE PLANOS DE SAÚDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. para figurar como réu na presente ação, razão pela qual, extingo o feito em relação ao réu nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Determino, ainda, a inclusão “INTEGRA ASSITENCIA MEDICA S.A” no polo passivo da presente ação.

Anote-se.

Designe-se a audiência de CONCILIAÇÃO, junto ao 1º NUVIMEC, para tentativa de acordo entre as partes.

Cite-se/intime-se as partes. documento assinado eletronicamente FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
13/09/2024 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:38

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 17:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
12/09/2024 17:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 16:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
12/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:39

Recebidos os autos
12/09/2024 17:39

Outras decisões
05/09/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
04/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 11:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 02:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:47

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 16:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
30/07/2024 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
30/07/2024 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 02:41

Recebidos os autos
29/07/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2024 12:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 08:52

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:35

Recebidos os autos
13/06/2024 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 13:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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