09/04/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 13:44

Recebidos os autos
08/04/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
07/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:18

Recebidos os autos
12/12/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/12/2024 17:31

Recebidos os autos
12/12/2024 17:31

Indeferido o pedido de Sob sigilo
10/12/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/12/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:59

Recebidos os autos
04/12/2024 15:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/12/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
02/12/2024 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 10:53

Recebidos os autos
22/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:53

Rejeitada a queixa
18/11/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
14/11/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 16:51

Expedição de Mandado.
18/10/2024 13:13

Recebidos os autos
18/10/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/10/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 02:36

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 09:13

Recebidos os autos
09/10/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
07/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0708330-91.2024.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: SERGIO DE SOUSA CARVALHO QUERELADO: LEANNE LEAL DE SOUSA DECISÃO Trata-se de queixa-crime proposta por Sérgio de Sousa Carvalho em face de Leanne Leal de Sousa com o fim de apurar suposta prática dos crimes previstos nos artigos 138, 139 e 140, todos do Código Penal.

Instado, o Ministério Público requereu o declínio da competência para uma das Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, em razão da pena em abstrato dos supostos delitos em apuração ultrapassar 2 (dois) anos.

Assiste razão ao Ministério Público.

Com efeito, os fatos descritos na queixa-crime imputa à parte querelada os delitos tipificados nos artigos 138, 139 e 140, todos do CP em cúmulo material, cujo preceito secundário ultrapassa 2 (dois) anos.

Assim, sendo os Juizados Especiais Criminais competentes para processar e julgar os delitos com pena máxima cominada não superior a 2 (dois) anos e, tratando-se de conduta delitiva cuja pena máxima extrapola o limite das infrações consideradas como de menor potencial ofensivo, não compete a este Juízo o processamento e o julgamento do feito.

Assim, acolho o parecer ministerial de id. 211176989 e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Criminais de Brasília/DF.

P.R.I.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/09/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:09

Recebidos os autos
17/09/2024 08:09

Declarada incompetência
17/09/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
17/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:26

Recebidos os autos
16/09/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 07:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0708330-91.2024.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: SERGIO DE SOUSA CARVALHO QUERELADO: LEANNE LEAL DE SOUSA DESPACHO I- Intime-se o Querelante, por meio de seu representante legal, para proceder ao recolhimento das custas iniciais, bem assim ajustar a procuração juntada aos autos, aos ditames do artigo 44 do CPP.

Prazo: 10 (dez) dias.

II- Sem prejuízo da determinação supra, à Secretaria para certificar se a ocorrência policial nº. 142.684/2024 - 8ª DP, já foi distribuída junto ao Poder Judiciário.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRÂNCIO MINARÉ Juíza de Direito
13/09/2024 11:08

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 10:10

Recebidos os autos
13/09/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 07:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
12/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:58

Juntada de Certidão
11/09/2024 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 14:56

Recebidos os autos
09/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:56

Declarada incompetência
09/09/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
06/09/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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