16/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 17:15

Recebidos os autos
11/09/2025 17:15

Outras decisões
04/09/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/09/2025 22:49

Juntada de Petição de impugnação
16/08/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 12:26

Expedição de Mandado.
22/07/2025 18:19

Recebidos os autos
22/07/2025 18:19

Outras decisões
15/07/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FERREIRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716116-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF REPRESENTANTE LEGAL: PANTOJA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE AUGUSTO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora pelo sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797 do CPC), mas por meio menos oneroso à parte executada (art. 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes.

Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no art. 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo o executado, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial.

Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º c/c art. 513 e art. 771, todos do CPC.

Intime-se, inclusive o executado, por publicação no DJe, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do art. 525, § 11 c/c art. 854, § 3º,ambos do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
12/06/2025 18:35

Recebidos os autos
12/06/2025 18:35

Outras decisões
30/05/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/05/2025 17:30

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 16:27

Juntada de Certidão
20/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 18:01

Recebidos os autos
16/05/2025 18:01

Outras decisões
09/05/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:07

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:50

Recebidos os autos
20/01/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
20/01/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/01/2025 16:39

Juntada de Alvará de levantamento
06/01/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:54

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/12/2024 18:55

Recebidos os autos
12/12/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:55

Outras decisões
12/12/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/12/2024 09:01

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:43

Recebidos os autos
03/12/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/11/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/11/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 09:38

Expedição de Mandado.
07/11/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:16

Recebidos os autos
05/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:16

Outras decisões
05/11/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:25

Recebidos os autos
25/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:31

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:31

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 17:04

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:23

Recebidos os autos
19/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:23

Outras decisões
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FERREIRA em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716116-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II DF EXECUTADO: JOSE AUGUSTO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente ao prosseguimento do feito, manifestem-se as partes acerca do depósito efetuado nos autos, conforme documento anexo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/09/2024 18:44

Recebidos os autos
05/09/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:44

Outras decisões
29/08/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/08/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:16

Recebidos os autos
07/08/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:16

Outras decisões
07/08/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:24

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FERREIRA em 06/08/2024 23:59.
25/06/2024 05:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:05

Decorrido prazo de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 09:25

Expedição de Mandado.
29/04/2024 09:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2024 17:35

Recebidos os autos
26/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:35

Outras decisões
26/04/2024 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
25/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 04:30

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FERREIRA em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:07

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:11

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:07

Recebidos os autos
16/02/2024 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
10/02/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/02/2024 14:52

Transitado em Julgado em 09/02/2024
09/02/2024 03:35

Decorrido prazo de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF em 08/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FERREIRA em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 02:57

Publicado Sentença em 12/12/2023.
11/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:18

Recebidos os autos
06/12/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:18

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 08:53

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 22:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/11/2023 18:40

Recebidos os autos
10/11/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 04:26

Decorrido prazo de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/10/2023 11:37

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:44

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FERREIRA em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:14

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:30

Recebidos os autos
16/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:30

Outras decisões
06/10/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/10/2023 15:10

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:45

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FERREIRA em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 08:44

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/07/2023 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 18:13

Recebidos os autos
07/07/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:13

Outras decisões
05/07/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/07/2023 15:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2023 09:22

Decorrido prazo de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF em 27/06/2023 23:59.
06/06/2023 18:53

Recebidos os autos
06/06/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:53

Determinada a emenda à inicial
01/06/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/05/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 19:07

Recebidos os autos
24/05/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 19:07

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/05/2023 12:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/05/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 18:35

Recebidos os autos
19/04/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:35

Determinada a emenda à inicial
14/04/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/04/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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