14/11/2024 10:24

Baixa Definitiva
14/11/2024 10:24

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 08:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:30

Recebidos os autos
25/10/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/10/2024 08:30

Recebidos os autos
25/10/2024 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/10/2024 08:30

Recurso Especial não admitido
24/10/2024 16:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2024 16:52

Recebidos os autos
24/10/2024 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:46

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:46

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/10/2024 13:02

Recebidos os autos
07/10/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2024 13:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024.
25/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/09/2024.
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:50

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/09/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 12:38

Recebidos os autos
09/08/2024 16:16

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
09/08/2024 16:02

Recebidos os autos
01/08/2024 09:07

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
31/07/2024 13:23

Recebidos os autos
18/07/2024 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/07/2024 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:40

Juntada de Certidão
11/07/2024 20:03

Recebidos os autos
11/07/2024 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
03/07/2024 14:26

Recebidos os autos
03/07/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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