30/10/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 14:41

Transitado em Julgado em 28/09/2024
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARINHO NETO em 19/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747565-59.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO MARINHO NETO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL RESPOSTA AOS EMBARGOS Os embargos declaratórios opostos são tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Não há na sentença contradição, obscuridade ou omissão, a indicar a incidência de uma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC.

Tenho que a finalidade do embargante é revolver matéria apreciada e a alteração da sentença ao seu particular entendimento, com o qual não há como se concordar.

O embargante deverá valer-se da via recursal adequada para deduzir sua irresignação.

Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios e mantenho a sentença tal qual está lançada, à míngua de qualquer retoque ou correção.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
04/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2024 17:58

Recebidos os autos
03/09/2024 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/08/2024 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 17:18

Recebidos os autos
29/07/2024 17:18

Julgado improcedente o pedido
04/07/2024 04:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARINHO NETO em 03/07/2024 23:59.
28/06/2024 19:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/06/2024 18:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024 14:18

Recebidos os autos
28/06/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:17

Juntada de Petição de réplica
27/06/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/06/2024 14:54

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:21

Recebidos os autos
06/06/2024 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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