02/10/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 10:29

Transitado em Julgado em 28/09/2024
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de RICARDO DIAS DE CARVALHO em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, ao tempo em que torno sem efeito a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência.

Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a presente sentença, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
04/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
30/08/2024 14:17

Recebidos os autos
30/08/2024 14:16

Julgado improcedente o pedido
01/08/2024 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/07/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 12:49

Recebidos os autos
17/06/2024 22:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/06/2024 09:42

Juntada de Petição de réplica
17/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 16:32

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
14/04/2024 17:40

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:53

Recebidos os autos
18/03/2024 16:53

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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