27/11/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 16:40

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:30

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:18

Recebidos os autos
29/10/2024 18:18

Julgado improcedente o pedido
25/10/2024 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 16:07

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:23

Recebidos os autos
02/10/2024 14:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/09/2024 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/09/2024 14:15

Juntada de Petição de réplica
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 17:58

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0775520-65.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RONALDO VICENTE DO NASCIMENTO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
05/09/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:02

Recebidos os autos
04/09/2024 16:02

Outras decisões
04/09/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/09/2024 11:45

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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