19/03/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 10:13

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de MARIA VILARINHO CARDOSO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:58

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de MARIA VILARINHO CARDOSO em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA VILARINHO CARDOSO em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:41

Publicado Sentença em 27/02/2025.
27/02/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 20:43

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 10:58

Recebidos os autos
25/02/2025 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 11:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:34

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:18

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 17:08

Recebidos os autos
11/02/2025 17:08

Outras decisões
10/02/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:01

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:46

Recebidos os autos
03/02/2025 16:46

Indeferido o pedido de MARIA VILARINHO CARDOSO - CPF: *03.***.*02-15 (AUTOR)
03/02/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/02/2025 14:56

Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025 04:09

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:09

Decorrido prazo de MARIA VILARINHO CARDOSO em 28/01/2025 23:59.
14/01/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:33

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:03

Recebidos os autos
10/12/2024 15:03

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/11/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:04

Recebidos os autos
21/11/2024 14:04

Outras decisões
19/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/11/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:47

Recebidos os autos
11/11/2024 13:47

Outras decisões
30/10/2024 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/10/2024 13:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
29/10/2024 13:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:16

Juntada de Petição de réplica
28/10/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 02:19

Recebidos os autos
28/10/2024 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 01:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA VILARINHO CARDOSO em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719412-04.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA VILARINHO CARDOSO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Inicialmente, indefiro o pedido autoral no que pertine à não realização de audiência de conciliação, uma vez que o rito previsto na Lei 9.099/95 impõe a realização de audiência de conciliação, não podendo a vontade da parte autora afastar rito processual legalmente estabelecido.

Ressalte-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se, dentre outros, pelo critério da oralidade, visando assegurar a solução das demandas de uma forma mais ágil e mais eqüitativa, estabelecendo-se o debate oral sobre as questões controvertidas, para fins de se chegar a um consenso.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a obtenção de produção das provas na forma desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Deixo de conhecer o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Retifique-se a autuação.

Ainda, insta destacar que não são fixadas custas processuais, nem honorários advocatícios em 1º.

Grau de Jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, por força do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Promova-se a citação/intimação.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação.

Advirta-se à parte requerida que a adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes.

A parte ré poderá se opor à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir com o “Juízo 100% Digital”, a parte ré e seu advogado fornecerão endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/09/2024 00:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:33

Recebidos os autos
12/09/2024 16:33

Outras decisões
12/09/2024 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/09/2024 16:15

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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