30/07/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:09

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:05

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:57

Recebidos os autos
22/07/2025 14:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/07/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:41

Expedição de Mandado.
24/06/2025 13:42

Juntada de Certidão
20/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 18:17

Recebidos os autos
12/06/2025 18:17

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES RESIDENCIAL GOLDEN PARK - CNPJ: 40.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)
11/06/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/06/2025 14:19

Processo Desarquivado
11/06/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 20:20

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 20:19

Transitado em Julgado em 27/03/2025
22/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708116-82.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES RESIDENCIAL GOLDEN PARK EXECUTADO: JOSENILTON LEITE DOS SANTOS 2025 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 228378438, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Esclareço que em caso de eventual inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/03/2025 18:12

Recebidos os autos
27/03/2025 18:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de JOSENILTON LEITE DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/03/2025 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES RESIDENCIAL GOLDEN PARK em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
17/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:53

Recebidos os autos
13/03/2025 17:53

Outras decisões
10/03/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:00

Expedição de Mandado.
27/02/2025 12:44

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 06:21

Recebidos os autos
26/02/2025 06:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
25/02/2025 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
25/02/2025 11:26

Recebidos os autos
25/02/2025 11:26

Outras decisões
24/02/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/02/2025 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 15:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 18:30

Recebidos os autos
19/12/2024 18:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/12/2024 15:34

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:47

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
09/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:47

Recebidos os autos
09/12/2024 14:47

Outras decisões
06/12/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/12/2024 10:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/12/2024 02:52

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 11:22

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:21

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:23

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:03

Recebidos os autos
27/11/2024 11:03

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES RESIDENCIAL GOLDEN PARK - CNPJ: 40.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)
23/11/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/11/2024 19:06

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:50

Recebidos os autos
11/11/2024 16:50

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES RESIDENCIAL GOLDEN PARK - CNPJ: 40.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSENILTON LEITE DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de JOSENILTON LEITE DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:37

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 18:34

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:16

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:47

Recebidos os autos
11/10/2024 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/10/2024 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
09/10/2024 08:42

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSENILTON LEITE DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSENILTON LEITE DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708116-82.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES RESIDENCIAL GOLDEN PARK REQUERIDO: JOSENILTON LEITE DOS SANTOS 2023 DECISÃO 1.

Diante do pedido de ID nº. 210831052, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente ASSOCIACAO DOS MORADORES RESIDENCIAL GOLDEN PARK e como parte executada JOSENILTON LEITE DOS SANTOS. 2.

Em seguida, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). 3.

Não havendo pagamento no aludido prazo, inicia-se a contagem dos 15 (quinze) dias para eventual impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 3.1.

A impugnação fundamentada em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 4.

Sem prejuízo do prazo para impugnação, e não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC. 5.

Após, não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 6.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 7.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 8.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 9.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 10.

Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.

Oficie-se ao banco, se necessário. 11.

Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 12.

Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 13.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 14.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 15.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 16.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 17.

Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 18.

Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 19.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 20.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 21.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 22.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/09/2024 12:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2024 16:54

Recebidos os autos
12/09/2024 16:54

Outras decisões
12/09/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/09/2024 12:38

Processo Desarquivado
12/09/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 21:29

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 21:25

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:14

Decorrido prazo de JOSENILTON LEITE DOS SANTOS em 02/07/2024 23:59.
20/06/2024 03:10

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:01

Recebidos os autos
18/06/2024 13:01

Julgado procedente o pedido
15/06/2024 04:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES RESIDENCIAL GOLDEN PARK em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/06/2024 15:50

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/06/2024 13:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2024 02:22

Recebidos os autos
10/06/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/04/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 13:45

Recebidos os autos
22/04/2024 13:45

Outras decisões
19/04/2024 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/04/2024 18:38

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0767396-93.2024.8.07.0016

Edivania Ferreira de Souza

Distrito Federal

Advogado: Magda Ferreira de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0767396-93.2024.8.07.0016

Edivania Ferreira de Souza

Secretaria de Estado de Governo do Distr...

Advogado: Magda Ferreira de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0701266-54.2024.8.07.0006

Dalvina Maria de Sousa

Amanda Douetts Mendes Vieira

Advogado: Larissa da Silva Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0701155-43.2024.8.07.0015

Antonia Soares Mathias da Silva

M3A Cursos LTDA - ME

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0735821-18.2024.8.07.0000

Francisco Wilami Marques Ramalho

Atacadao Dia a Dia LTDA

Advogado: Cryslayne Viana da Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2024 23:07

Exibir Processo