21/02/2025 20:59

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:45

Processo Desarquivado
11/12/2024 15:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/11/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:32

Transitado em Julgado em 12/11/2024
14/11/2024 02:31

Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:13

Recebidos os autos
12/11/2024 14:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/11/2024 11:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
12/11/2024 11:11

Recebidos os autos
12/11/2024 09:23

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
07/11/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
06/11/2024 23:35

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 22:02

Juntada de Petição de especificação de provas
17/10/2024 18:32

Apensado ao processo #Oculto#
17/10/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
14/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 23:57

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 16:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704642-60.2024.8.07.0002 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA EMBARGADO: ARLINDO FRANCISCO ALMEIDA NETO - ME D E C I S Ã O Trata-se de embargos de terceiros opostos por ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA em face de ARLINDO FRANCISCO ALMEIDA NETO (EIRELE), partes qualificadas nos autos.

O embargante alega que: a) a executada MACLEIA RIBEIRO DOS REIS é sua ex-companheira; b) foi realizada a penhora do veículo Chevrolet/S10 LTZ, Chassi: 9BG148MH0DC426673, Placa JJN2555 DF, ano 2012 e modelo 2013, com bloqueio junto ao RENAJUD; c) está sofrendo lesão grave em seu direito de proprietário, haja vista que aludido veículo nunca pertenceu aos então executados, e sequer se trata de bem objeto de meação com a sua ex-companheira; d) o veículo foi apreendido e está no pátio do DETRAN.

Requer a concessão de liminar para determinar-se a imediata retirada das constrições existentes. É o relato necessário.

DECIDO.

Pelo que consta dos autos de origem, o veículo acima descrito não foi localizado para perfectibilização do ato de penhora; por este motivo, foi determinada a anotação de restrições de transferência e circulação junto ao RENAJUD.

O embargante outorgou, em favor da executada/ex-companheira, procuração com amplos poderes quanto ao veículo constrito, de forma irrevogável e irretratável (ID 210689138).

Por outro lado, o automóvel, apesar de ainda estar registrado em nome do embargante, foi apreendido em poder de terceiro – Sérgio Ferreira Viana, como se vê do auto de apreensão ID 210689136.

Assim, insuficiente a demonstração da posse da parte embargante sobre o bem penhorado nos autos principais, nos termos do art. 678 do Código de Processo Civil.

ISTO POSTO: 1) Indefiro o pedido de liminar. 3) Traslade-se cópia da presente decisão para os autos de cumprimento de sentença nº 0702152-75.2018.8.07.0002. 4) Cite-se o embargado, na pessoa de seu procurador (art. 677, § 3º, CPC), para contestar em 15 dias (art. 679 do CPC).

Brazlândia, 13 de setembro de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2
15/09/2024 12:11

Juntada de Certidão
15/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:32

Recebidos os autos
13/09/2024 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 17:32

Outras decisões
11/09/2024 12:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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