24/03/2025 21:48

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 16:20

Expedição de Ofício.
21/03/2025 16:11

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:46

Transitado em Julgado em 25/02/2025
27/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAVALCANTE SOARES em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:21

Publicado Sentença em 12/02/2025.
13/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0723743-12.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: ALEXANDRE CAVALCANTE SOARES SENTENÇA ALEXANDRE CAVALCANTE SOARES, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória.

O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado.

Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de ALEXANDRE CAVALCANTE SOARES com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:17

Recebidos os autos
07/02/2025 17:17

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
05/02/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
05/02/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:12

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:02

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 18:35

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:25

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:25

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:38

Cumprimento da Pena - Início
09/09/2024 15:37

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0723743-12.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: ALEXANDRE CAVALCANTE SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Diante da ausência de justificativa plausível acerca das faltas do sentenciado em juízo, acolho o pleito ministerial para prorrogar o período de provas por mais 4 meses.

Alerte-se o militar que novo descumprimento ensejará a revogação do benefício, executando-se a pena privativa de liberdade fixada na sentença condenatória.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:57

Recebidos os autos
04/09/2024 14:57

Outras decisões
02/09/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
02/09/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:40

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
02/08/2024 15:34

Recebidos os autos
02/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
30/07/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:18

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:38

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:38

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:55

Juntada de Certidão
26/12/2023 14:41

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:30

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:36

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:45

Juntada de Certidão
30/08/2023 12:58

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:21

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:28

Juntada de Certidão
06/06/2023 20:34

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:59

Juntada de Certidão
17/05/2023 07:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2023 17:39

Juntada de Certidão
31/03/2023 16:40

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:40

Juntada de Certidão
12/01/2023 14:31

Juntada de Certidão
17/11/2022 16:01

Juntada de Certidão
21/10/2022 14:17

Juntada de Certidão
16/09/2022 17:21

Juntada de Certidão
15/08/2022 13:30

Juntada de Certidão
06/07/2022 19:52

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
03/07/2022 22:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
30/06/2022 19:16

Cumprimento da Pena - Início
30/06/2022 19:15

Juntada de Certidão
30/06/2022 09:13

Juntada de Ofício
29/06/2022 18:08

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:10

Expedição de Ata.
29/06/2022 15:42

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 14:25, Auditoria Militar do DF.
29/06/2022 15:42

Concedida Suspensão Condicional da Pena
27/06/2022 21:51

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAVALCANTE SOARES em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS em 30/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 15:06

Juntada de Certidão
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:08

Juntada de Ofício
20/05/2022 14:12

Juntada de Certidão
20/05/2022 13:49

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 14:25, Auditoria Militar do DF.
20/05/2022 13:48

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:54

Recebidos os autos
05/05/2022 15:54

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
05/05/2022 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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