TJDFT - 0714008-16.2021.8.07.0007

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Taguatinga

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF *16.***.*04-09

Advogados

DAIANE CAMPOS ALENCAR

OAB: 61598/DF

CPF *75.***.*25-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2025 20:10

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 20:08

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 19:39

    Juntada de carta de guia

  • 03/02/2025 13:07

    Expedição de Carta.

  • 26/12/2024 08:15

    Recebidos os autos

  • 26/12/2024 08:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 10/12/2024 13:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 10/12/2024 13:05

    Transitado em Julgado em 19/11/2024

  • 19/11/2024 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 15:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

  • 03/09/2024 02:33

    Publicado Edital em 03/09/2024.

  • 03/09/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 02/09/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo n.º 0714008-16.2021.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 60 dias O Dr.

    JOÃO LOURENÇO DA SILVA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Taguatinga, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal n. 0714008-16.2021.8.07.0007, em que é réu GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, RG nº 4.192.115 SSP/DF, CPF nº *16.***.*04-09, nascido aos 21/07/2003, em João Pinheiro-MG, filho de Cléber Pereira dos Santos e Erenice Ferreira dos Santos, denunciado como incurso no art. 180, caput, do Código Penal.

    E, como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA-O(A) para tomar ciência da sentença, nos seguintes termos: (...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o Acusado GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, nas penas do art. 180, caput, do Código Penal(...)Na terceira e última fase da fixação da pena, não constato causas de diminuição ou de aumento de pena a serem consideradas, razão pela qual, torno definitiva a pena em 01 (um) ano de reclusão e multa no valor de 10 (dez) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época do fato.

    Condeno o Réu GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS, ainda, ao pagamento das custas processuais.

    A apreciação de eventual causa de isenção melhor se oportuniza ao Juízo das Execuções Penais.

    O Réu GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS iniciará o cumprimento da pena no regime aberto, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal.

    Considerando o regime de cumprimento da pena; considerando que o Sentenciado não se encontra preso por este processo; enfim, considerando que não há nos autos informação quanto à presença dos requisitos necessários para decretação de sua prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, concedo ao mesmo Acusado GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS, caso queira, o direito de apelar em liberdade, se por outro fato não se encontrar preso.

    O Sentenciado possui outras anotações em sua Folha Penal, mas, ao que se sabe, ainda é primário (ID 200938392).

    Assim, entendo que suas condições subjetivas comportam o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por outra restritiva de direitos, razão pela qual substituo a pena privativa de liberdade por uma outra restritiva de direitos, pena esta a ser estabelecida pelo Juízo das Execuções Penais(...).

    Sentença proferida pelo MM.

    Dr.

    JOÃO LOURENÇO DA SILVA, Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, em 31/07/2024 e, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Antônio Mello Martins - AE n. 23, Setor C, Sala 162 - Taguatinga Norte/DF, Fones: 3103-8030 / 3103-8031.

    Atendimento de 12h às 19h.

    Eu, OSMAR CORREIA RODRIGUES, assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal.

    Taguatinga/DF em 30 de agosto de 2024 15:17:04.

  • 30/08/2024 15:21

    Expedição de Edital.

  • 28/08/2024 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 07:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2024 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2024 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2024 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2024 10:24

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 10:24

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2024 10:49

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 18/07/2024 10:48

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 12:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 19/06/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 17:12

    Expedição de Ata.

  • 28/05/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 16:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 28/05/2024 16:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/05/2024 16:02

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 19:29

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/04/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 21:53

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 21:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 22/02/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 04:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 07:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.

  • 30/11/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 17:37

    Expedição de Ata.

  • 28/11/2023 15:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 15:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 11/11/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2023 21:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 08:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 16:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 15:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 12/09/2023 15:55

    Expedição de Ata.

  • 12/09/2023 15:39

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 15:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 15/08/2023 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 11:48

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 11:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 15:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 18/07/2023 16:17

    Expedição de Ata.

  • 18/07/2023 15:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 14:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 26/06/2023 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2023 20:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 16:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 14:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 02/05/2023 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 16:55

    Outras decisões

  • 27/04/2023 22:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 25/04/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 02:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 15:55

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/03/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 13:54

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/03/2023 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 15/03/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 11:40

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 11:40

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/03/2023 22:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 09/03/2023 22:14

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/03/2023 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 12:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 07/02/2023 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 22:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 20:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 13/05/2022 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 21:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 13:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 20/04/2022 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 08:12

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 21:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 12/04/2022 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 00:42

    Publicado Despacho em 06/04/2022.

  • 05/04/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 01/04/2022 19:43

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 11:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 01/04/2022 10:34

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 01/04/2022 07:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 17:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 22/02/2022 08:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 16:16

    Expedição de Ata.

  • 22/10/2021 10:22

    Homologada a Transação

  • 22/10/2021 10:22

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/10/2021 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 13:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2021 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2021 23:59:59.

  • 10/10/2021 18:03

    Mandado devolvido dependência

  • 06/10/2021 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.

  • 04/10/2021 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 02:29

    Publicado Certidão em 30/09/2021.

  • 29/09/2021 16:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 28/09/2021 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 11:41

    Audiência Homologação designada em/para 19/10/2021 14:40 3ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 17/09/2021 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2021 02:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2021 23:59:59.

  • 30/08/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 12:03

    Juntada de gravação de audiência

  • 26/08/2021 16:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

  • 26/08/2021 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2021 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 18:31

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2021 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 21:52

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2021 21:05

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara Criminal de Taguatinga - (em diligência)

  • 09/08/2021 21:05

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/08/2021 20:38

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 09/08/2021 18:51

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 09/08/2021 18:50

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 09/08/2021 18:50

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 09/08/2021 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2021 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2021 17:35

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 08/08/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2021 02:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2021 02:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2021 02:10

    Remetidos os Autos da(o) 3 Vara Criminal de Taguatinga para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 08/08/2021 02:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2021

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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