13/09/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:28

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 19:28

Desentranhado o documento
05/09/2024 19:28

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 19:28

Desentranhado o documento
03/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meireles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0704071-36.2022.8.07.0010 Classe : PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) Autor : POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu(s) : Não encontrado DESPACHO Vistos etc.

Cuida-se de pedido formulado por DANIELLE CRISTINA FRAGAS BORBA ALMEIDA, pretendendo a restituição de diversos objetos e documentos apreendidos (ID 207397641).

O Ministério Público não de opôs ao pedido (ID 207552375).

Pedidos incidentes de tal natureza não devem ser manejados e processados nos autos de Medidas Cautelares e Inquéritos Policiais, especialmente em procedimentos já arquivados.

Por tal razão, existe classe própria no PJe para que os pedidos sejam manejados.

DESENTRANHEM-SE as peças mencionadas e autuem-se como PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS, cadastrando corretamente as partes.

Intimem-se.

Após, tornem os presentes autos ao arquivo.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
30/08/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:19

Recebidos os autos
15/08/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
14/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
14/08/2024 04:35

Processo Desarquivado
17/10/2023 20:16

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 19:01

Recebidos os autos
17/10/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
16/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:26

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:25

Recebidos os autos
10/10/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
10/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
09/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2023 21:55

Arquivado Definitivamente
10/09/2023 21:54

Expedição de Certidão.
10/09/2023 21:53

Julgado procedente o pedido
09/09/2023 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
27/08/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 22:19

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:39

Recebidos os autos
23/08/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
04/07/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:04

Juntada de Certidão
03/07/2023 11:57

Recebidos os autos
03/07/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
30/06/2023 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
03/04/2023 20:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/01/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 15:43

Juntada de Certidão
22/12/2022 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 16:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/08/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 18:06

Recebidos os autos
18/07/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 11:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
15/07/2022 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 05:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 05:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/07/2022 05:33

Juntada de Certidão
30/05/2022 17:39

Juntada de Certidão
30/05/2022 17:23

Recebidos os autos
30/05/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 10:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/05/2022 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:51

Juntada de Certidão
26/05/2022 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:04

Expedição de Mandado.
23/05/2022 11:04

Expedição de Mandado.
23/05/2022 11:03

Expedição de Mandado.
23/05/2022 11:03

Expedição de Mandado.
23/05/2022 11:03

Expedição de Mandado.
23/05/2022 11:02

Expedição de Mandado.
19/05/2022 11:46

Recebidos os autos
19/05/2022 11:46

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
17/05/2022 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:09

Juntada de Certidão
12/05/2022 17:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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