03/06/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:29

Transitado em Julgado em 31/05/2025
31/05/2025 03:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:16

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA DUTRA em 27/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0776770-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS TEIXEIRA DUTRA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
09/05/2025 14:59

Recebidos os autos
09/05/2025 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/04/2025 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2025 18:14

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 17:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:47

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
28/03/2025 23:26

Recebidos os autos
28/03/2025 23:26

Expedido alvará de levantamento
26/03/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/03/2025 13:49

Juntada de Petição de comprovante
20/03/2025 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 14:19

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA DUTRA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:15

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:32

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Diante de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) CONDENAR a requerida a pagar à parte autora a importância de R$ 7.631,01 (sete mil, seiscentos e trinta e um reais e um centavo), referente aos danos materiais, monetariamente corrigida pelo IPCA, a partir da data do ajuizamento da ação, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio; e 2) CONDENAR a empresa requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir desta data, ou seja, da prolação da sentença, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, com espeque no art. 487, inc.

I, do Novo Código de Processo Civil.
25/02/2025 20:06

Recebidos os autos
25/02/2025 20:06

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 22:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/02/2025 22:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 19:44

Recebidos os autos
30/01/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/01/2025 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/01/2025 12:55

Juntada de Petição de réplica
05/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:19

Recebidos os autos
02/12/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/11/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/10/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 17:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0776770-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS TEIXEIRA DUTRA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 21/10/2024 17:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/aIy2AK ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 15:10:35.
30/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2024 10:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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