TJDFT - 0709179-73.2022.8.07.0001
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/11/2024 11:18
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2024 11:16
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 11:08
Transitado em Julgado em 22/11/2024
-
23/11/2024 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 10:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2024 07:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 02:23
Publicado Intimação em 14/11/2024.
-
13/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
11/11/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 17:58
Recebidos os autos
-
11/11/2024 17:58
Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
11/11/2024 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
06/11/2024 18:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 12:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 14:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2024 02:28
Publicado Intimação em 09/09/2024.
-
07/09/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
06/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília/DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885 E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0709179-73.2022.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MOACIR CONCEICAO MOREIRA CERTIDÃO De ordem, fica a defesa intimada para comprovar o cumprimento do ANPP, visto transcorrido o prazo para cumprimento.
CASSIO ROBERTO SILVA PECANHA NEVES 7ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria -
05/09/2024 14:06
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2023 11:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2023 00:24
Publicado Intimação em 19/06/2023.
-
17/06/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
15/06/2023 13:37
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 22:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2023 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 19:30
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 11:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2023 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2023 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 16:10
Recebidos os autos
-
27/02/2023 16:10
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
24/02/2023 19:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
17/02/2023 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 14:26
Recebidos os autos
-
09/02/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 06:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
07/02/2023 10:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2023 20:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2023 19:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2023 19:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 18:46
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2023 01:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.
-
13/01/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 18:44
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 09:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/01/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2022 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2022 13:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2022 17:48
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2022 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 19:09
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
06/10/2022 18:42
Recebidos os autos
-
06/10/2022 18:42
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
05/10/2022 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
03/10/2022 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 18:42
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 18:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2022 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 14:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2022 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2022 20:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2022 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 17:32
Recebidos os autos
-
01/09/2022 17:32
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
30/08/2022 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
29/08/2022 23:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 23:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2022 23:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 15:07
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 13:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2022 18:15
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
12/08/2022 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 18:14
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 14:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
11/08/2022 14:20
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 14:19
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2022 11:20
Recebidos os autos
-
29/07/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 11:20
Declarada incompetência
-
28/07/2022 18:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
-
28/07/2022 17:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2022 00:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 00:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59:59.
-
14/07/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 16:22
Expedição de Certidão.
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14/07/2022 16:21
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
14/07/2022 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2022 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2022 00:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 00:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2022 23:59:59.
-
27/06/2022 17:13
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
17/06/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2022 00:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2022 23:59:59.
-
30/03/2022 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2022 16:05
Recebidos os autos
-
18/03/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 13:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
18/03/2022 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2022
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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