06/11/2024 19:20

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 19:20

Transitado em Julgado em 05/11/2024
06/11/2024 19:08

Recebidos os autos
06/11/2024 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:08

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
02/10/2024 20:22

Juntada de Certidão
02/10/2024 20:22

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
02/10/2024 00:19

Recebidos os autos
02/10/2024 00:19

em cooperação judiciária
02/10/2024 00:19

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706268-40.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAIMUNDO LEITE GUIMARAES REQUERIDO: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 148146960, mantida pelo Acórdão de ID 186647652.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Promova-se a exclusão do advogado que representava os interesses do requerente, conforme requerimento de ID 209790225.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, remetam-se os autos ao Contador para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2024 12:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 12:54

Juntada de Certidão
04/09/2024 21:56

Recebidos os autos
04/09/2024 21:56

Deferido o pedido de RAIMUNDO LEITE GUIMARAES - CPF: *59.***.*22-15 (REQUERENTE).
03/09/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/09/2024 17:28

Processo Desarquivado
03/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 10:18

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:29

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEITE GUIMARAES em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 18:39

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:35

Recebidos os autos
19/03/2023 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2023 01:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEITE GUIMARAES em 17/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:06

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:06

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 16:44

Recebidos os autos
28/02/2023 16:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/02/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/02/2023 14:46

Juntada de Petição de recurso inominado
18/02/2023 01:18

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEITE GUIMARAES em 17/02/2023 23:59.
15/02/2023 05:56

Publicado Sentença em 15/02/2023.
14/02/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 16:37

Recebidos os autos
10/02/2023 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/02/2023 22:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2023 00:29

Publicado Sentença em 03/02/2023.
02/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 17:59

Recebidos os autos
31/01/2023 17:59

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
31/01/2023 10:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
31/01/2023 03:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEITE GUIMARAES em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 01:02

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 14:03

Recebidos os autos
19/12/2022 14:03

Decisão interlocutória - indeferimento
16/12/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/12/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 01:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEITE GUIMARAES em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:38

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 09:44

Recebidos os autos
05/12/2022 09:44

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/12/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 13:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/11/2022 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
24/11/2022 13:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2022 12:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 09:41

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 02:18

Recebidos os autos
23/11/2022 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2022 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 13:38

Recebidos os autos
08/09/2022 13:38

Decisão interlocutória - recebido
07/09/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/09/2022 02:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2022 12:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/09/2022 02:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731987-38.2023.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Na-Livraria e Papelaria LTDA

Advogado: Blas Gomm Filho

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0728404-11.2024.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Severiano Torres Bandeira

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0754184-05.2024.8.07.0016

Andre Diniz Carvalho Fraga

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A &Quot;Em Recuperacao...

Advogado: Ronildo Pereira de Medeiros Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2024 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0754184-05.2024.8.07.0016

Andre Diniz Carvalho Fraga

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A &Quot;Em Recuperacao...

Advogado: Ronildo Pereira de Medeiros Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0706268-40.2022.8.07.0017

Raimundo Leite Guimaraes

Advogado: Ernanes Alves Crispim

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2023 08:03

Exibir Processo