12/09/2025 02:43

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722241-26.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO CERTO LTDA - EPP SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada revela-se suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 9 de setembro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/09/2025 17:13

Recebidos os autos
09/09/2025 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2025 07:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/09/2025 02:46

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 19:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 21:24

Recebidos os autos
05/08/2025 21:24

Outras decisões
05/08/2025 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/07/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:15

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
25/06/2025 22:56

Recebidos os autos
25/06/2025 22:56

Outras decisões
16/06/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de COLEGIO CERTO LTDA - EPP em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 18:14

Recebidos os autos
02/06/2025 18:14

Outras decisões
29/05/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/05/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 18:11

Recebidos os autos
16/05/2025 18:11

Outras decisões
16/05/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/05/2025 14:53

Recebidos os autos
16/05/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/05/2025 04:50

Processo Desarquivado
13/05/2025 03:22

Juntada de Certidão
13/05/2025 03:16

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 04:35

Processo Desarquivado
05/05/2025 08:01

Juntada de Certidão
09/04/2025 22:04

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:05

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 14:03

Recebidos os autos
03/04/2025 14:03

Outras decisões
01/04/2025 05:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/03/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:15

Juntada de Certidão
24/03/2025 02:41

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 16:43

Processo Desarquivado
13/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de PRISCYLLA SOUZA OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 21:24

Expedição de Certidão.
17/02/2025 23:02

Recebidos os autos
17/02/2025 23:02

Outras decisões
17/02/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/02/2025 16:08

Cancelada a movimentação processual
17/02/2025 16:08

Desentranhado o documento
13/02/2025 17:48

Expedição de Alvará.
10/02/2025 21:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
15/01/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:59

Expedição de Ofício.
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722241-26.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO CERTO LTDA - EPP EXECUTADO: ADEMAR JUNIO XAVIER DE SOUZA, PRISCYLLA SOUZA OLIVEIRA DECISÃO Intime-se a exequente para informar os dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta) e chave PIX para transferência do valor depositado pelos executados (R$ 6.000,00 - id. 219618707), em 5 (cinco) dias.

Diante do teor da petição de id. 221420312, expeça-se ofício ao Nu Pagamentos IP (Nubank) para que providencie o imediato desbloqueio de saldo e da conta de titularidade do executado ADEMAR JUNIO XAVIER DE SOUZA - CPF: *30.***.*14-73 (agência 0001, conta 7146156-9).

Esclareça-se à Instituição Financeira que, em relação ao processo 0722241-26.2022.8.07.0020, não remanesce débito ou obrigação a cargo do executado Ademar Junio Xabier de Souza que justifique o bloqueio mantido pelo Nubank.

Saliente-se que a ordem de bloqueio pelo SISBAJUD retornou sem cumprimento, por ausência de saldo positivo, conforme informação do próprio Nubank prestada via SISBAJUD.

O documento de id. 219664841 deve instruir o ofício.

Não há que se cogitar de oficiar o órgão gestor do SISBAJUD, visto que as ordens promovidas por intermédio do sistema são operacionalizadas pela própria instituição financeira.

Portanto incumbe ao Nubank, exclusivamente, o cumprimento desta decisão.

Advirta-se que esta não é a primeira ocorrência de bloqueio indevido de conta corrente pelo Nubank relatada a este Juízo.

Sugere-se que essa IF reavalie suas operações a partir das ordens recebidas pelo SISBAJUD.

Instrua-se o ofício com cópia dos documentos de id. 220193615 e de id. 221420313.

Oficie-se.

Intime-se a executada. Águas Claras, 18 de dezembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
18/12/2024 19:19

Recebidos os autos
18/12/2024 19:19

Outras decisões
18/12/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/12/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 02:22

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 18:03

Recebidos os autos
09/12/2024 18:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/12/2024 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/12/2024 10:48

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
06/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:48

Recebidos os autos
04/12/2024 14:47

Outras decisões
04/12/2024 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/12/2024 07:13

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
06/11/2024 16:23

Recebidos os autos
06/11/2024 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
04/11/2024 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
04/11/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
28/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:45

Recebidos os autos
24/10/2024 16:45

Outras decisões
18/10/2024 11:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de COLEGIO CERTO LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:09

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:00

Recebidos os autos
07/10/2024 18:00

Outras decisões
24/09/2024 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/09/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722241-26.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO CERTO LTDA - EPP EXECUTADO: ADEMAR JUNIO XAVIER DE SOUZA, PRISCYLLA SOUZA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 22/08/2024 transcorreu "in albis" o prazo para a parte requerida (Ademar e Priscylla) cumprir o determinado na decisão de ID nº. 197283741 (data da intimação: 01/08/2024).

Nos termos da referida decisão, fica a parte exequente intimada para para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento. Águas Claras/DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024 14:53:16.

GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
09/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722241-26.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO CERTO LTDA - EPP EXECUTADO: ADEMAR JUNIO XAVIER DE SOUZA, PRISCYLLA SOUZA OLIVEIRA DECISÃO Verifica-se que a carta/mandado de intimação das partes executadas acerca da decisão de id. 197283741 não foi entregue no destino pelo motivo “parte não reside no local” (id. 206635463 e 206635997).

Todavia, tem-se que é dever da parte comunicar ao Juízo eventual mudança de endereço ocorrida no curso do processo, razão pela qual reputo eficaz a intimação enviada para o endereço em que ocorreu a citação (art. 19, §2º Lei nº 9.099/95 e art. 274, parágrafo único, CPC) - id. 175711676.

Ressalta-se que todas as futuras intimações encaminhadas ao respectivo endereço constante nos autos serão consideradas válidas, sem prejuízo de posterior comunicação de novo endereço ao Juízo.

Aguarde-se o transcurso do prazo pagamento voluntário, considerando-se a efetiva intimação a partir da tentativa de intimação de id. 206635463 e 206635997. Águas Claras, 30 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
30/08/2024 09:11

Recebidos os autos
30/08/2024 09:11

Outras decisões
15/08/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
22/06/2024 04:11

Decorrido prazo de PRISCYLLA SOUZA OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:18

Decorrido prazo de ADEMAR JUNIO XAVIER DE SOUZA em 20/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2024 03:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 12:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 15:12

Recebidos os autos
20/05/2024 15:12

Outras decisões
07/05/2024 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/05/2024 22:25

Processo Desarquivado
07/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 08:21

Arquivado Definitivamente
15/04/2023 04:10

Processo Desarquivado
15/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 08:23

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 08:22

Expedição de Certidão.
13/04/2023 08:22

Transitado em Julgado em 12/04/2023
12/04/2023 18:50

Recebidos os autos
12/04/2023 18:50

Homologada a Transação
12/04/2023 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/04/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 16:24

Recebidos os autos
13/03/2023 16:24

Outras decisões
10/03/2023 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/03/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 17:47

Recebidos os autos
27/02/2023 17:47

Determinada a emenda à inicial
23/02/2023 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/02/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:27

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 16:44

Recebidos os autos
31/01/2023 16:44

Deferido o pedido de COLEGIO CERTO LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
30/01/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/01/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
18/01/2023 18:17

Expedição de Certidão.
18/01/2023 18:12

Cancelada a movimentação processual
18/01/2023 18:12

Desentranhado o documento
18/01/2023 18:06

Expedição de Certidão.
18/01/2023 13:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/01/2023 19:13

Recebidos os autos
12/01/2023 19:13

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2023 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/01/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
18/12/2022 20:02

Recebidos os autos
18/12/2022 20:02

Outras decisões
16/12/2022 10:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/12/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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