TJDFT - 0718411-44.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 15:29
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 12:32
Transitado em Julgado em 21/10/2024
-
22/10/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
-
11/09/2024 02:15
Decorrido prazo de EDIANE URCINO PEREIRA em 10/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:19
Publicado Ementa em 03/09/2024.
-
03/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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02/09/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.
PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS.
AGRAVO PROVIDO. 1.
A jurisprudência deste Tribunal de Justiça tem considerado razoável tomar como parâmetro a Resolução nº 140/2015/DPDF, que considera hipossuficiente aquele que recebe renda mensal bruta de até 5 (cinco) salários-mínimos. 2.
Na hipótese, os documentos juntados aos autos evidenciam a deficiência econômica da executada agravante, revelando que não possui condições financeiras de arcar com as custas, as despesas e os honorários do processo sem comprometer o sustento do núcleo familiar. 3.
Agravo de Instrumento conhecido e provido. -
30/08/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 14:37
Conhecido o recurso de EDIANE URCINO PEREIRA - CPF: *27.***.*40-87 (AGRAVANTE) e provido
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29/08/2024 14:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/08/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 16:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/07/2024 20:32
Recebidos os autos
-
04/07/2024 17:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
-
04/07/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
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13/05/2024 02:16
Publicado Decisão em 13/05/2024.
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11/05/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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09/05/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 09:36
Recebidos os autos
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09/05/2024 09:36
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIANE URCINO PEREIRA - CPF: *27.***.*40-87 (AGRAVANTE).
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07/05/2024 12:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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07/05/2024 12:19
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
06/05/2024 23:48
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
06/05/2024 22:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
06/05/2024 22:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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