03/09/2025 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2025 18:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo: 0737696-20.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO ALECIO FALQUETO REU: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a parte autora sem a apresentação de recurso de Apelação.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, fica a parte Apelada (Autora) intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo.

Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg.

TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010.

BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025 09:01:51.

POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria
05/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:31

Decorrido prazo de JOAO ALECIO FALQUETO em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:41

Juntada de Petição de apelação
22/07/2025 14:49

Juntada de Petição de certidão
03/07/2025 02:51

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 16:27

Recebidos os autos
01/07/2025 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 03:39

Decorrido prazo de JOAO ALECIO FALQUETO em 30/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/06/2025 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:04

Recebidos os autos
04/06/2025 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:39

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 11:36

Recebidos os autos
14/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:25

Recebidos os autos
17/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:02

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 03:24

Decorrido prazo de JOAO ALECIO FALQUETO em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:23

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 15:23

Recebidos os autos
20/01/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/01/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 18:43

Expedição de Carta.
17/01/2025 07:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/01/2025 15:07

Recebidos os autos
14/01/2025 15:07

Indeferido o pedido de JOAO ALECIO FALQUETO - CPF: *17.***.*51-53 (AUTOR)
19/12/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/12/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 17:49

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:35

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:02

Recebidos os autos
13/12/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/12/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 14:44

Expedição de Mandado.
21/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO ALECIO FALQUETO em 02/10/2024 23:59.
13/09/2024 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 09:30

Expedição de Mandado.
11/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737696-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO ALECIO FALQUETO REU: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado na petição de ID nº 210202258.

Revogo, por conseguinte, o decisório e ID nº 210091123.

Defiro, outrossim, a gratuidade de justiça postulada pelo autor.

Porque teria a parte ré se consolidado no domínio e na posse do veículo oferecido pelo autor como garantia fiduciária em contrato de mútuo bancário, sem, contudo, proceder à regularização daquele bem perante a autoridade de trânsito, requer a parte autora injunção liminar determinando a expedição de ofício ao Detran/DF para que o órgão em questão promova a transferência da titularidade do bem.

Neste momento processual, entretanto, não se verifica a necessidade da tutela de urgência, ante o tempo transcorrido desde a suposta recalcitrância do réu, que remonta a setembro de 2008, razão pela qual, à míngua dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a pretensão liminar postulada.

Atento, outrossim, às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V, do NCPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação do réu, deixo, por ora, de designar aquela audiência.

Cite-se o réu para responder no lapso de 15 dias, conforme artigo 231, incisos I e II do CPC.

Na hipótese de não localização da parte do réu no endereço indicado na inicial, fica desde logo deferida a realização de consulta aos bancos de dados dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, devendo ser renovada a diligência de citação nos endereços eventualmente apurados.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/09/2024 13:24

Recebidos os autos
09/09/2024 13:24

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 06/09/2024
09/09/2024 13:24

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO ALECIO FALQUETO - CPF: *17.***.*51-53 (AUTOR).
09/09/2024 13:24

Não Concedida a Medida Liminar
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737696-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO ALECIO FALQUETO REU: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição inicial está endereçada a outro Juízo.

Assim, proceda a Secretaria à redistribuição do feito conforme o Juízo indicado em epígrafe na petição inicial, observadas as cautelas de praxe.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
06/09/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/09/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:56

Recebidos os autos
06/09/2024 11:56

Declarada incompetência
04/09/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

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