TJDFT - 0734488-02.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 17:04
Juntada de ficha de inspeção judicial
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28/04/2025 19:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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28/04/2025 19:03
Juntada de Certidão
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28/04/2025 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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26/04/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
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09/04/2025 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 08/04/2025 23:59.
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31/03/2025 02:15
Publicado Decisão em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0734488-02.2022.8.07.0000 RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando as orientações sedimentadas pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.146 (Tema 905) e pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.317.982 (Tema 1.170), bem como a manutenção do acórdão divergente pelo órgão julgador (ID 65142231), submeto os recursos constitucionais de ID 57349250 e ID 68023718 à autorizada apreciação da Corte Superior, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031 -
27/03/2025 18:38
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 14:48
Recebidos os autos
-
27/03/2025 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/03/2025 14:48
Recebidos os autos
-
27/03/2025 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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27/03/2025 14:48
Recurso especial admitido
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25/03/2025 14:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/03/2025 14:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
25/03/2025 14:53
Recebidos os autos
-
25/03/2025 14:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
25/03/2025 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
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21/03/2025 10:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/01/2025 18:48
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 18:48
Juntada de Certidão
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27/01/2025 18:47
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 18:47
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
24/01/2025 18:55
Recebidos os autos
-
24/01/2025 18:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2025 18:55
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 18:52
Juntada de Petição de recurso especial
-
04/12/2024 02:15
Publicado Ementa em 04/12/2024.
-
04/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
-
02/12/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 15:42
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (AGRAVANTE) e não-provido
-
28/11/2024 15:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
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24/10/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 17:22
Expedição de Intimação de Pauta.
-
24/10/2024 16:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/10/2024 19:47
Recebidos os autos
-
22/10/2024 12:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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21/10/2024 22:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 09:46
Recebidos os autos
-
02/10/2024 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 12:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
25/09/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 18:46
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
18/09/2024 18:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/09/2024 02:17
Publicado Ementa em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
09/09/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 16:16
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (AGRAVANTE) e não-provido
-
04/09/2024 18:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/08/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 17:56
Expedição de Intimação de Pauta.
-
15/08/2024 17:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
01/08/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 15:25
Deliberado em Sessão - Retirado
-
26/07/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 16:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/07/2024 20:52
Recebidos os autos
-
15/07/2024 13:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
15/07/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 20:40
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 02:18
Publicado Despacho em 24/05/2024.
-
24/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
22/05/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 20:17
Recebidos os autos
-
21/05/2024 20:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 02:18
Publicado Despacho em 21/05/2024.
-
21/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
18/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
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17/05/2024 18:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
17/05/2024 18:07
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 17:47
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
17/05/2024 16:51
Recebidos os autos
-
17/05/2024 16:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
-
17/05/2024 10:13
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 17:05
Recebidos os autos
-
16/05/2024 17:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/05/2024 17:05
Recebidos os autos
-
16/05/2024 17:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/05/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 15:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
16/05/2024 15:20
Recebidos os autos
-
14/05/2024 11:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
14/05/2024 11:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
14/05/2024 10:17
Recebidos os autos
-
14/05/2024 10:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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13/05/2024 22:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/04/2024 22:12
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 21:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 21:14
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 21:14
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 19:42
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
26/03/2024 16:47
Recebidos os autos
-
26/03/2024 16:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/03/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 16:42
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/03/2024 02:24
Publicado Ementa em 05/03/2024.
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05/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
01/03/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 16:40
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EMBARGANTE) e não-provido
-
29/02/2024 13:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/02/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 16:56
Expedição de Intimação de Pauta.
-
05/02/2024 15:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
26/01/2024 08:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
-
11/01/2024 16:56
Recebidos os autos
-
08/01/2024 17:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
06/01/2024 13:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/11/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 16:53
Recebidos os autos
-
30/11/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 17:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
27/11/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 17:11
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
27/11/2023 16:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/11/2023 02:29
Publicado Ementa em 20/11/2023.
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17/11/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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16/11/2023 12:49
Expedição de Certidão.
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15/11/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 17:32
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (AGRAVANTE) e não-provido
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26/10/2023 17:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/09/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 14:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/09/2023 17:35
Recebidos os autos
-
28/06/2023 17:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
28/06/2023 17:23
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
28/06/2023 17:21
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
28/06/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 16:22
Recebidos os autos
-
23/06/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 18:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
22/06/2023 16:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
22/06/2023 16:31
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
22/06/2023 15:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/05/2023 00:11
Publicado Decisão em 10/05/2023.
-
09/05/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
05/05/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 18:35
Recebidos os autos
-
05/05/2023 18:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/05/2023 14:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
04/05/2023 13:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
04/05/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:07
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 03/04/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:05
Publicado Decisão em 09/03/2023.
-
08/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
06/03/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 18:18
Recebidos os autos
-
06/03/2023 18:18
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
06/03/2023 14:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
02/03/2023 17:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
09/02/2023 22:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/12/2022 02:15
Decorrido prazo de ADILSON FERREIRA DIAS em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 02:15
Decorrido prazo de ADEMAR PACHECO DE LIMA em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 02:15
Decorrido prazo de ADEMIR JOSE DUTRA DE MORAES em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 02:15
Decorrido prazo de ADEMAR LOPES DA SILVA em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 02:15
Decorrido prazo de ADILSON RODRIGUES PEREIRA em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 02:15
Decorrido prazo de ADILSON CLARET DE DEUS em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 00:06
Decorrido prazo de ADILSON PACHECO DE ANDRADE em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 00:06
Decorrido prazo de ADILSON DA SILVA PEREIRA em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 00:06
Decorrido prazo de ADEMAR ORNELAS DURAES em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 00:06
Decorrido prazo de ADENILSON REIS em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 00:06
Decorrido prazo de ADEVALDO NUNES DA MATA em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 00:06
Decorrido prazo de ADIRSON MARIANO CASSIMIRO em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 00:06
Decorrido prazo de ADILSON ATAIDES JACINTO em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 00:06
Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA DE CARVALHO em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 00:06
Decorrido prazo de ADEMIR ROCHA DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 00:06
Decorrido prazo de ADEMIR JOAQUIM LEAL em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 00:06
Decorrido prazo de ADELSON RAMOS NUNES em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 00:06
Decorrido prazo de ADEMIR SILVA DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 00:06
Decorrido prazo de ADLON FELISBINO DE JESUS em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 00:06
Decorrido prazo de ADEMAR DE QUEIROZ MONTEIRO em 01/12/2022 23:59.
-
29/11/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 16:50
Expedição de Ato Ordinatório.
-
29/11/2022 16:45
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
29/11/2022 15:49
Juntada de Petição de agravo interno
-
09/11/2022 00:05
Publicado Decisão em 09/11/2022.
-
08/11/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
08/11/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
08/11/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
06/11/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2022 18:27
Recebidos os autos
-
05/11/2022 18:27
não conhecido
-
04/11/2022 17:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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27/10/2022 13:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
27/10/2022 00:08
Decorrido prazo de ADLON FELISBINO DE JESUS em 26/10/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:08
Decorrido prazo de ADEMAR FERREIRA DE CARVALHO em 26/10/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:08
Decorrido prazo de ADILSON ATAIDES JACINTO em 26/10/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:08
Decorrido prazo de ADEMAR ORNELAS DURAES em 26/10/2022 23:59:59.
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27/10/2022 00:08
Decorrido prazo de ADILSON FERREIRA DIAS em 26/10/2022 23:59:59.
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27/10/2022 00:08
Decorrido prazo de ADENILSON REIS em 26/10/2022 23:59:59.
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27/10/2022 00:08
Decorrido prazo de ADEMAR LOPES DA SILVA em 26/10/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:08
Decorrido prazo de ADIRSON MARIANO CASSIMIRO em 26/10/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:08
Decorrido prazo de ADEMIR JOAQUIM LEAL em 26/10/2022 23:59:59.
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27/10/2022 00:08
Decorrido prazo de ADILSON RODRIGUES PEREIRA em 26/10/2022 23:59:59.
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27/10/2022 00:08
Decorrido prazo de ADILSON CLARET DE DEUS em 26/10/2022 23:59:59.
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27/10/2022 00:08
Decorrido prazo de ADEMIR ROCHA DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59:59.
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27/10/2022 00:08
Decorrido prazo de ADELSON RAMOS NUNES em 26/10/2022 23:59:59.
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27/10/2022 00:08
Decorrido prazo de ADILSON PACHECO DE ANDRADE em 26/10/2022 23:59:59.
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27/10/2022 00:08
Decorrido prazo de ADEMAR PACHECO DE LIMA em 26/10/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:08
Decorrido prazo de ADILSON DA SILVA PEREIRA em 26/10/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:08
Decorrido prazo de ADEMIR SILVA DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59:59.
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27/10/2022 00:08
Decorrido prazo de ADEMIR JOSE DUTRA DE MORAES em 26/10/2022 23:59:59.
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27/10/2022 00:08
Decorrido prazo de ADEVALDO NUNES DA MATA em 26/10/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:08
Decorrido prazo de ADEMAR DE QUEIROZ MONTEIRO em 26/10/2022 23:59:59.
-
26/10/2022 20:16
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 00:05
Publicado Despacho em 19/10/2022.
-
19/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
19/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
19/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
14/10/2022 20:11
Recebidos os autos
-
14/10/2022 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/10/2022 18:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
11/10/2022 18:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
11/10/2022 18:51
Recebidos os autos
-
11/10/2022 18:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
-
11/10/2022 18:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
11/10/2022 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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