24/04/2025 17:14

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
24/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/04/2025 16:40

Juntada de certidão
15/04/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 16:50

Recebidos os autos
02/04/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2025 16:50

Recebidos os autos
02/04/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/04/2025 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/04/2025 12:31

Recebidos os autos
02/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/04/2025 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:14

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/03/2025 14:14

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
24/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:10

Recebidos os autos
17/03/2025 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2025 18:10

Recebidos os autos
17/03/2025 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/03/2025 18:10

Recurso Especial não admitido
17/03/2025 12:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2025 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/03/2025 12:41

Recebidos os autos
17/03/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:26

Juntada de certidão
19/02/2025 10:25

Juntada de certidão
19/02/2025 10:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/02/2025 15:39

Recebidos os autos
18/02/2025 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/02/2025 15:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025.
18/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2025 02:28

Publicado Ementa em 12/02/2025.
16/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:45

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
07/02/2025 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/12/2024 15:37

Recebidos os autos
10/12/2024 14:45

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
10/12/2024 14:39

Recebidos os autos
29/11/2024 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
29/11/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:24

Juntada de certidão
28/11/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:43

Juntada de certidão
27/11/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 12:58

Juntada de certidão
19/11/2024 09:16

Recebidos os autos
19/11/2024 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
18/11/2024 17:47

Recebidos os autos
18/11/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/11/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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