23/07/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:48

Juntada de Certidão
22/07/2025 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 18:48

Juntada de Certidão
22/07/2025 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 16:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 06:27

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 06:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:49

Recebidos os autos
16/07/2025 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 19:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:39

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:39

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/06/2025 09:56

Recebidos os autos
30/06/2025 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:55

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
14/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:04

Expedição de Ofício.
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 04:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 04:33

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:13

Recebidos os autos
10/02/2025 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/02/2025 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/02/2025 16:25

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 04:00

Decorrido prazo de SIMONE ARAUJO DE ANDRADE RIBEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:22

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
20/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:02

Recebidos os autos
19/12/2024 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/11/2024 22:07

Juntada de Petição de réplica
06/11/2024 01:36

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 05:08

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0776660-37.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SIMONE ARAUJO DE ANDRADE RIBEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
09/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:32

Recebidos os autos
06/09/2024 16:32

Outras decisões
04/09/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/09/2024 17:10

Juntada de Certidão
29/08/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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