09/10/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:44

Expedição de Ofício.
07/10/2024 14:42

Transitado em Julgado em 02/10/2024
07/10/2024 14:41

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CANDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC).

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

VÍCIO INOCORRENTE.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2.

Cabe ao Juiz julgar os fatos de acordo com o direito (naha mihi factum dabo tibi jus), diante da máxima de ser ele conhecedor da lei (iura novit curia).

Nesse, ainda que o julgar tenha que enfrentar todas as teses capazes, em tese, de infirmar suas razões de decidir, nem por isso está obrigado a dizer porque deixou de considerar ou aplicar esse ou aquele preceito normativo. 3.

De mais a mais, a partir do novel ordenamento jurídico, o Tribunal Superior considerará todos os elementos suscitados pelo embargante, para fim de pré-questionamento, mesmo que os embargos sejam inadmitidos ou rejeitados, caso reconheça que, de fato, a decisão padeceria do vício de omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1.025, do CPC). 4.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
09/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CANDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO em 23/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:02

Expedição de Intimação de Pauta.
06/08/2024 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 15:05

Recebidos os autos
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
21/03/2024 17:47

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:46

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/03/2024 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 07/03/2024.
07/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:58

Conhecido o recurso de CANDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO - CPF: *27.***.*04-47 (AGRAVANTE) e provido em parte
04/03/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2024 18:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 17:40

Recebidos os autos
09/02/2024 19:51

Juntada de Certidão
09/02/2024 19:50

Cancelada a movimentação processual
09/02/2024 19:50

Desentranhado o documento
09/02/2024 19:24

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
09/02/2024 19:23

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/01/2024 13:09

Juntada de Certidão
03/01/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 17:02

Recebidos os autos
13/11/2023 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/11/2023 16:02

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 13:53

Juntada de Certidão
07/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CANDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 09:30

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 10:28

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:55

Expedição de Ofício.
05/10/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:43

Recebidos os autos
05/10/2023 18:43

Concedida em parte a Medida Liminar
04/10/2023 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
04/10/2023 12:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/10/2023 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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